Felipe Camarão e Assembleia emitem Notas sobre declaração polêmica da deputada Mical Damasceno

Após a declaração da deputada Mical Damasceno, expressando sua intenção de “encher o plenário” da Assembleia Legislativa do Maranhão exclusivamente com “MACHOS”, o vice-governador Felipe Camarão foi às redes sociais para reforçar que “o lugar da mulher é onde ela quiser”.

Ao que tudo indica, a mensagem do vice-governador teria sido um recado, após o polêmico pronunciamento da deputada, que gerou repúdio e reações da sociedade e das instâncias políticas. O vice-governador Felipe Camarão, sem mencionar o nome da deputada, fez questão de enfatizar a importância da liberdade de escolha das mulheres.

Outras manifestações vieram à tona após as palavras proferidas por Mical Damasceno no plenário da Assembleia.

NOTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário da Casa.

Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação.

NOTA - Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa vem a público manifestar seu posicionamento contrário ao sentido do pronunciamento da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), realizado nesta quarta-feira (17), no Plenário da Casa.

Respeitamos a autonomia e o importante trabalho da deputada Mical Damasceno, mas suas opiniões explanadas no referido pronunciamento divergem totalmente dos princípios desta Procuradoria, que defende a nossa luta incansável pela igualdade de gênero e respeita a todos os laços de afeto, que se colocam como construção familiar.

Lembramos, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tem avançado no processo de defesa do protagonismo feminino no Maranhão; que, inclusive, pela primeira vez tem uma deputada à frente da Presidência da Casa e que reúne, hoje, sua maior bancada feminina da história do Legislativo Maranhense.

 

DEPUTADA DANIELLA

Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Ibama define nova prioridade para enfrentar perdas na biodiversidade e a crise climática

 

Neste ano em que completa 35 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comemora o impacto do trabalho realizado em 2023 e aponta para uma mudança de comportamento, de forma inédita, com a definição da Educação Ambiental (EA) como prioridade no planejamento de suas ações.

 

No ano passado, o Ibama registrou aumento de 30,6% nas ações de fiscalização ambiental no país (em relação a 2022). No balanço de 2023, foram 21,4 mil operações fiscalizatórias realizadas. Com base nelas, o Instituto aplicou 16,49 mil infrações ambientais — aumento de 33,2% — e emitiu 5,88 mil embargos ambientais (crescimento de 20,4%). O efeito dessas ações já começam a aparecer.

 

Dados divulgados em fevereiro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontam que houve queda dos alertas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado no mês de janeiro. Em janeiro, cerca de 119 km² de vegetação nativa foram perdidos na Amazônia, o que representa queda de 29% ante o total de 166,5 km² observado em dezembro de 2023. Já no Cerrado, o desmatamento chegou a 295,9 km² no primeiro mês deste ano, uma redução de 33% em relação a janeiro de 2023, quando atingiu 440,5 km².

 

O impacto do trabalho do Ibama também foi sentido nos cofres públicos: um aumento de R＄ 194,6 milhões na arrecadação, resultante da concessão de 1,3 milhão de hectares de florestas públicas federais para o manejo florestal sustentável.

 

COMUNICABR - Todas as informações sobre ações, projetos e programas do Governo Federal na área de fiscalização e gestão ambiental passam a integrar a base do ComunicaBR, que ganha uma atualização e ampliação nesta sexta-feira, 12 de abril. Desde que foi colocada no ar, em dezembro de 2023, a ferramenta de transparência e comunicação pública já registrou mais de 1,5 milhão de consultas.

 

COMPORTAMENTO — Para 2024, o Ibama definiu, em seu planejamento, que dará prioridade para a Educação Ambiental. O objetivo é garantir relevância para o tema por meio de maior autonomia de atuação, uma estrutura física melhor e um orçamento mais robusto, tornando-o transversal, com envolvimento de todas as diretorias da autarquia.

 

Apesar da atuação permanente do Ibama no combate aos crimes ambientais, a priorização da EA busca a mudança de comportamento da população. Ações de educação ambiental, inclusive a partir de procedimentos internos do Instituto, vão contribuir para essas mudanças na sociedade.

 

Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o órgão precisa “rever processos e a forma como com desafios que estão vivos neste país”. Ele enfatizou a necessidade de prosseguir, em 2024, com a modernização e com uso de tecnologias para o enfrentamento à crise climática, à perda de biodiversidade, às contaminações, e à crise socioambiental.

Município de São Luís deve realizar etapa de identificação racial em concurso

 

O Judiciário condenou o Município de São Luís a corrigir o Edital (nº 002/2022) do concurso público da Guarda Municipal, para incluir etapa para verificar a raça ou etnia de pessoas candidatas que se declaram pretas ou pardas.

As pessoas que concorram à reserva de vagas como pretas ou pardas deverão passar por etapa de “heteroidentificação" racial, antes da validação do resultado final do concurso público e com a descrição dos critérios que serão adotados e como serão aplicados.

O “procedimento de heteroidentificação” é complementar à autodeclaração, para confirmar a condição de pessoa negra (preta ou parda).

AÇÃO POPULAR

A sentença judicial responde ao pedido ajuizado por Marcel Reis Monroe em “Ação Popular”, com pedido para antecipar dos efeitos do direito, contra o Município de São Luís, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O Concurso Público destinado a selecionar candidatos para a Guarda Municipal de São Luís. O autor da ação alegou que embora haja uma quantidade correta de vagas pelas cotas raciais, faltou fixar a fase para verificar a condição dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos que querem acessar as vagas.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, sustentou, na sentença, que a autodeclaração não possui caráter absoluto, sendo legítima a utilização de critérios complementares para identificar a raça ou etnia, tendo em vista a possibilidade de ocorrer fraudes.

“O emprego exclusivo da autodeclaração representa uma frágil forma de controle que leva diversos candidatos a emitirem falsas declarações sobre suas etnias a fim de usufruírem de direitos que não lhes pertencem verdadeiramente”, declarou o juiz na sentença.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Na ação, o juiz informa que, no Brasil, a primeira norma que reconheceu como dever do Estado estabelecer estratégias para garantir a igualdade de oportunidades para a população negra é a Lei nº 12.288/2010, conhecida como “Estatuto da Igualdade Racial”.

Depois, a Lei nº 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, estabeleceu a reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras ou indígenas nos processos seletivos para ingresso nos cursos oferecidos pelas Instituições Federais de Ensino.

Em 2014, foi sancionada a Lei nº 12.990/2014, que assegurou a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

No Maranhão, 16 mil moradias são selecionadas no Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades

 

O estado do Maranhão foi contemplado com 16.052 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Entidades. O resultado da seleção foi anunciado pelo Governo Federal na última quarta-feira, 10 de abril. Essas modalidades garantem moradia tanto para comunidades urbanas organizadas quanto para grupos específicos, como agricultores familiares, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos tradicionais que residem em áreas rurais.

 

Na modalidade Entidades, 2.337 moradias foram selecionadas em 24 municípios maranhenses. Essa linha de atendimento concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de residências em áreas urbanas. As entidades devem estar organizadas por meio de instituições privadas sem fins lucrativos.

No âmbito Rural, foram 13.715 moradias selecionadas em 152 municípios. Essa modalidade subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural.

Levando em conta as duas modalidades, as cidades Cururupu, Jenipapo e Parnarama lideram a lista dos municípios maranhenses com o maior número de unidades selecionadas, cada um com 300. Lima Campos e Paulo Ramos completam a lista dos cinco municípios com mais residências previstas no estado, com 250 em cada.

NACIONAL – Em todo o Brasil, são mais de 112,5 mil moradias selecionadas pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. Elas vão beneficiar mais de 440 mil pessoas. O investimento total anunciado é de R＄ 11,6 bilhões.

 

Na divisão por região, o Nordeste concentra o maior número de unidades habitacionais nas duas modalidades, com 64.488 distribuídas entre os nove estados. O Norte do país foi contemplado com 16.274 moradias. A região Sudeste aparece com 14.140 unidades, seguida pelo Sul, com 9.397, e pelo Centro-Oeste, com 9.054 moradias.

Entre os estados, na modalidade Entidades, São Paulo lidera com o maior número de unidades habitacionais, com 5.564. Bahia e Rio Grande do Sul aparecem na sequência, com 4.221 e 2.783 moradias, respectivamente. Já na linha Rural, o Maranhão lidera com 13.715, seguido pela Bahia, com 10.729 e pelo Pará, com 7.235.

ENTIDADES – Na modalidade Entidades, mais de 37 mil moradias foram selecionadas, distribuídas entre 269 municípios em 22 estados brasileiros. Com investimento de R＄ 6 bilhões, a previsão é de que 148 mil pessoas sejam beneficiadas. O MCMV Entidades tem como objetivo conceder financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, visando a produção de unidades habitacionais urbanas. Esses recursos vêm do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Na seleção, iniciada em julho de 2023, foram avaliadas 443 propostas de 206 Entidades Organizadoras ligadas aos movimentos de luta por moradia. O público-alvo são famílias com renda mensal de até R＄ 2.640, organizadas sob a forma associativa. A subvenção econômica concedida com recursos do FDS às famílias beneficiárias fica entre R＄ 130 mil a R＄ 164 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, a depender da tipologia da construção (apartamento ou casa) e da região.

 

RURAL – Com mais de 75 mil moradias selecionadas e investimento de R＄ 5,6 bilhões, a estimativa é de que mais de 300 mil pessoas em 1.274 municípios sejam beneficiadas para produção e melhorias de unidades habitacionais. No MCMV Rural, foram aprovadas 2.105 propostas de 1.137 Entidades Organizadoras, incluindo movimentos de luta por moradia, organizações de agricultores, trabalhadores rurais e entidades públicas locais.

A seleção será dedicada à subvenção econômica aos beneficiários/proponentes da Faixa Rural 1 (renda anual até R＄ 31.680). Ficam isentas da contribuição de 1% do valor do custo da produção ou da melhoria da unidade habitacional as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família ou que estejam sujeitas a situação de emergência ou calamidade. Nesses casos, o subsídio é integral do Orçamento Geral da União.

 

SELEÇÃO - As seleções para o Minha Casa, Minha Vida nas duas modalidades foram conduzidas por meio das portarias MCID Nº 743, de 20 de junho de 2023, e MCID nº 862, de 4 de julho de 2023. Organizações de movimentos sociais, prefeituras e governos estaduais submeteram propostas. Elas foram avaliadas e selecionadas com base nos critérios estabelecidos.

 

HISTÓRICO - Desde 2009, o MCMV Entidades contratou mais de 73,2 mil moradias e entregou mais de 34,7 mil. De 2023 para cá, foram entregues mais de 4,2 mil unidades habitacionais e autorizada a retomada de mais de 3,9 mil moradias. No âmbito Rural, o programa contratou mais de 212 mil moradias e entregou mais de 188 mil em todo Brasil desde 2009. A partir de 2023, foram entregues mais de 2,9 mil moradias e autorizadas as retomadas de mais de 1,4 mil habitações com aporte suplementar de recursos.

Governo e Iphan assinam termo de cooperação para reforma do Centro Odylo Costa Filho

 

O Governo do Estado e o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinaram um termo de cooperação técnica que possibilitará a reforma do Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, no Centro Histórico de São Luís. O ato foi realizado na tarde desta quarta-feira (17) no Palácio dos Leões com a presença de representantes de diversos órgãos da administração estadual.

“O Iphan fez conosco um termo de cooperação cedendo um projeto que já existia naquele órgão, pré-aprovado no PAC em 2015, para que a gente possa atualizar e iniciar a obra. É mais um ato concreto do Governo Carlos Brandão para a recuperação do Centro Odylo Costa, filho que será transformado em um centro de arte e educação e vamos recuperar o auge desse importante equipamento cultural”, afirmou o governador em exercício, Felipe Camarão.

Como centro de arte e educação o espaço voltará a ofertar oficinas e também serão ministrados cursos técnicos, além de atividades práticas de arte e educação a partir da revitalização de todos os espaços do prédio.

A superintendente do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Lena Brandão, ressaltou que além do projeto de reforma doado ao Governo do Estado, o Centro de Criatividade Odylo Costa, filho também foi contemplado no PAC Seleções com projetos complementares que vão garantir equipamentos essenciais para as atividades no prédio.

“Temos ainda o PAC Seleções por meio do qual o Odylo foi contemplado com projetos complementares que são projetos de sonorização, acústica, dentre outros, e com essa ação com o Estado será inaugurado um equipamento de cultura novo e condizente com o que a cidade merece”, destacou a superintendente.

A reunião também contou com a participação dos representantes das secretarias estaduais de Infraestrutura (Sinfra), Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Governo (Segov), Administração (Sead), Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e Educação (Seduc).

Secretário de Saúde visita unidades da rede estadual

 

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, realizou, nesta quarta-feira (17), uma nova etapa de visitas às unidades da rede estadual de saúde. O gestor esteve no Hospital de Câncer do Maranhão “Dr. Tarquínio Lopes”, localizado no bairro Madre Deus, e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paço do Lumiar.

“Visitei hoje o Hospital de Câncer do Maranhão e a UPA do Paço do Lumiar e pude ver o quanto essas unidades são importantes para o atendimento da população. Essas unidades também possibilitam uma grande contribuição para saúde dos nossos maranhenses. Acreditamos ser esta uma iniciativa que reforça a transparência do Governo do Estado na gestão do SUS, por isso, precisamos ofertar um serviço cada vez mais resolutivo”, destacou o secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Ao chegar no Hospital de Câncer do Maranhão, o secretário Tiago Fernandes iniciou a visita pela recepção de atendimento ambulatorial, seguindo para a ala de quimioterapia e serviços clínicos. Na oportunidade, ele conversou com pacientes e seus acompanhantes, vistoriou o setor de farmácia, acompanhou o fluxo assistencial e observou pontos que poderão receber melhorias estruturais para melhor servir aos assistidos pelo equipamento. 

O hospital dispõe 118 leitos, distribuídos entre clínica cirúrgica, oncologia clínica e cuidados paliativos; e leitos de unidade de tratamento intensivo. A unidade oferta especialidades como ginecologia, mastologia, oncologista clínico, ortopedia, urologia, neurocirurgião, hematologia, além de cirurgião plástico, torácico e de cabeça e pescoço, dentre outras. “O secretário Tiago é uma pessoa muito preocupada, principalmente nessa área, que é a oncologia. Esse apoio é que todo gestor precisa”, afirmou o diretor geral do Hospital de Câncer, Sérgio Catardo. 

Berlim Rodrigues de Barros é natural de Grajaú, tem 56 anos, e está em recuperação após procedimento no intestino e também ter sido ostomizado. “Não é todo dia que a gente vê uma pessoa fazendo esse tipo de coisa. Porque geralmente os secretários sempre ficam no gabinete deles por não terem tempo de andar nos locais. Mas esse daí é um cara que eu respeito, porque é muito importante isso que ele está fazendo”, compartilhou. 

Também acompanharam a visita o diretor clínico do hospital, Leoberth Araújo; o secretário adjunto de Engenharia e Administração da SES, Hugo Ferro; a chefe do Departamento de Alta Complexidade da SES, Suziane Viegas; e ao assessor técnico da Secretaria Adjunta de Atenção em Saúde da SES, Pedro Neto. 

No turno da tarde, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, deu continuidade a agenda de visitas, desta vez na UPA de Paço do Lumiar. No local, o gestor adotou a mesma forma de abordagem, realizando escuta ativa dos pacientes e acompanhantes, checagem do setor de Farmácia, Sala de Medicação, Enfermaria Amarela e demandas de Regulação. 

“Aqui na UPA de Paço Lumiar nós percebemos um aumento da demanda em relação à sazonalidade das síndromes gripais. A partir dos próximos dias nós vamos reforçar a equipe para assegurar a melhor assistência para os nossos pacientes”, acrescentou o secretário. 

Na UPA de Paço do Lumiar, a principal demanda tem sido de síndromes gripais devido ao período sazonal, bem como pacientes hipertensos e diabéticos. “Acho de grande valia para o usuário, porque a gente consegue ajustar o que necessita de atenção, melhorando a oferta de serviço de saúde”, afirmou a diretora geral da UPA, Raisa Cristine Ferreira. 

Rafael Nascimento, de 31 anos, sofreu um acidente de moto e aguardava a realização do procedimento de drenagem do joelho. Ele comentou sobre a visita do gestor estadual da Saúde. “É muito bom ele estar aqui para saber como está o movimento na unidade. Muitas pessoas veem a realidade só de longe, mas ele viu como estão as coisas e eu agradeço isso”.

Força-tarefa

Ainda nesta quarta-feira, as visitas a equipamentos da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) também foram realizadas nas UPAs Vinhais, Vila Luizão e Araçagi, no município de São José de Ribamar. Nos três estabelecimentos foi verificado o funcionamento do fluxo de atendimento, classificação de risco dos pacientes e identificação de pontos para melhoria estrutural e assistencial. 

A ida às unidades foi coordenada pela secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Kátia Trovão, a qual esteve acompanhada da subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Neves; da coordenadora da Rede de Urgência e Emergência da SES, Nayanne Lara Rocha; a superintendente Estadual de Regulação da SES, Thalita Pereira Veiga; e da chefe do Departamento de Qualidade e Projetos Especiais da SES, Patrícia Rocha.

PF combate desvio de verbas federais da saúde para Vitorino Freire

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 18/04, a Operação Hygeia, com o objetivo de apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire/MA.

A investigação identificou a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando o aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, notadamente do tipo RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”.

Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021.

Nessa esteira, auditoria da CGU/MA constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem, nas cidades de São Luís/MA e Belém/PA, 2 mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, a suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato.

O nome da operação faz referência à deusa da preservação da saúde na mitologia grega, pois, considerando os dados adulterados em Vitorino Freire, cada morador teria realizado 25 consultas apenas no ano de 2021, patamar muito superior à média sugerida pelo próprio Ministério da Saúde, que é de 2 a 3 consultas por ano.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.