sábado, 10 de dezembro de 2016

Edital do TJMA divulga dívidas de precatórios de Municípios do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, divulgou Edital relacionando o montante consolidado de dívidas de 134 municípios do Maranhão e suas autarquias, até 31 de dezembro de 2016. Os precatórios recebidos pelo TJMA em 2016 e com vencimento para 2017 não constam da relação divulgada.

O juiz José Nilo Ribeiro, gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, informa que o Edital objetiva conferir mais transparência, garantindo aos novos prefeitos, vice-prefeitos e membros do Poder Legislativo – que assumirão novos mandatos em 2017 –, o conhecimento inequívoco acerca das dívidas consolidadas dos entes municipais.

Ele esclarece que o Edital não tem natureza impositiva, representando mais uma forma de dar publicidade às dívidas municipais oriundas de sentenças já transitadas e julgado, que já foram comunicadas aos atuais gestores para que fossem incluídas nas leis orçamentárias para o próximo ano. “Esta é uma forma de evitar que os futuros gestores sejam pegos de surpresa e venham a alegar o desconhecimento dos precatórios”, explica.

As dívidas de precatórios vencidos e não pagos podem gerar sequestro de valores dos cofres municipais – a pedido dos credores –, além de que o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa.

Abaixo você pode acompanhar os municípios devedores, com seus respectivos valores:

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para prévia ciência dos encargos que os prefeitos deverão considerar no exercício de seus mandatos, que
terão início em 1º de janeiro de 2017, informa a todos eleitos ao cargo de Prefeito Municipal o montante consolidado da dívida de cada Município e suas respectivas Autarquias até 31 de dezembro de 2016:

DÍVIDA EFETIVA DAS ENTIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS – ATÉ 31/12/2016
ENTIDADES DEVEDORAS
DÍVIDA EFETIVA
  ATUALIZADA ATÉ
30/11/2016
1
Município de Açailândia
R$ 1.964.156,26
2
Município de Afonso Cunha
R$ 88.697,84
3
Município de Água Doce do Maranhão
R$ 81.863,89
4
Município de Alcântara
R$ 208.517,94
5
Município de Aldeias Altas
R$ 1.166.872,55
6
Município de Alto Alegre do Maranhão
R$ 50.241,49
7
Município de Alto Alegre do Pindaré
R$ 223.028,92
8
Município de Amapá do Maranhão
R$ 464.180,92
9
Município de Anajatuba
R$ 389.938,44
10
Município de Anapurus
R$ 393.408,07
1   11
Município de Apicum-Açu
R$ 40.607,59
12
Município de Araguanã
R$ 657.532,90
13
Município de Araioses
R$ 2.046.363,05
14
Município de Arame
R$ 299.483,34
15
Município de Axixá
R$ 322.520,82
16
Município de Bacabeira
R$ 246.551,22
17
Município de Bacuri
R$ 186.075,92
18
Município de Balsas
R$ 433.314,37
19
Município de Barão de Grajaú
R$ 7.446,96
20
Município de Barra do Corda
R$ 2.882,64
21
Município de Barreirinhas
R$ 73.449,86
22
Município de Bela Vista do Maranhão
R$ 586.599,14
23
Município de Bequimão
R$ 572.427,01
24
Município de Bernardo do Mearim
R$ 42.919,34
25
Município de Bom Lugar
R$ 22.269,24
26
Município de Buriti
R$ 524.980,20
27
Município de Buriti Bravo
R$ 346.444,01
28
Município de Buritirana
R$ 167.013,99
29
Município de Cajari
R$ 172.135,50
30
Município de Cantanhede
R$ 1.243.851,10
31
Município de Carolina
R$ 285.681,07
32
Município de Caxias
R$ 1.638.984,71
33
Município de Cedral
R$ 1.332.509,40
34
Município de Centro do Guilherme
R$ 96.445,15
35
Município de Chapadinha
R$ 1.033.245,76
36
Município de Cidelândia
R$ 63.416,30
37
Município de Codó
R$ 36.452,68
38
Município de Colinas
R$ 496.254,72
39
Município de Conceição do Lago Açu
R$ 67.071,39
40
Município de Coroatá
R$ 9.740.917,89
41
Município de Cururupu
R$ 149.469,71
42
Município de Davinópolis
R$ 558.910,64
43
Município de Esperantinópolis
R$ 4.650.149,23
44
Município de Estreito
R$ 2.352.682,12
45
Município de Feira Nova do Maranhão
R$ 21.704,94
46
Município de Fortaleza dos Nogueiras
R$ 328.745,69
47
Município de Fortuna
R$ 63.048,85
48
Município de Godofredo Viana
R$ 15.972,70
49
Município de Gonçalves Dias
R$ 888.637,69
50
Município de Governador Edson Lobão
R$ 389.585,55
51
Município de Governador Eugênio Barros
R$ 580.491,84
52
Município de Governador Nunes Freire
R$ 2.646.773,29
53
Município de Guimarães
  R$ 111.175,37
54
Município de Humberto de Campos
R$ 159.955,67
55
Município de Icatu
R$ 296.774,27
56
Município de Igarapé do Meio
R$ 214.886,85
57
Município de Igarapé Grande
R$ 404.600,12
58
Município de Imperatriz
R$ 3.004.056,63
59
Município de Jenipapo dos Nogueiras
R$ 296.500,71
60
Município de João Lisboa
R$ 2.017.450,84
61
Município de Lago da Pedra
R$ 108.019,28
62
Município de Lago Verde
R$ 519.818,23
63
Município de Lajeado Novo
R$ 63.130,74
64
Município de Lima Campos
R$ 144.763,30
65
Município de Loreto
 R$ 112.409,68
66
Município de Magalhães de Almeida
R$ 1.450.023,85
67
Município de Mata Roma
R$ 39.828,85
68
Município de Matinha
R$ 45.803,95
69
Município de Matões
R$ 5.561.281,69
70
Município de Matões do Norte
R$ 299.841,90
71
Município de Mirador
R$ 614.573,42
72
Município de Miranda do Norte
R$ 22.196,98
73
Município de Mirinzal
R$ 188.974,86
74
Município de Monção
R$ 1.046.308,63
75
Município de Montes Altos
R$ 294.520,67
76
Município de Nina Rodrigues
R$ 878.799,63
77
Município de Nova Iorque
R$ 1.007.487,68
78
Município de Olho D'água das Cunhãs
R$ 52.519,91
79
Município de Paço do Lumiar
R$ 763.274,74
80
Município de Parnarama
R$ 231.952,48
81
Município de Passagem Franca
R$ 454.769,68
82
Município de Paulino Neves
R$ 26.566,00
83
Município de Pedreiras
R$ 879.620,53
84
Município de Pedro do Rosário
R$ 32.604,63
85
Município de Penalva
R$ 399.112,27
86
Município de Peri Mirim
R$ 97.381,90
87
Município de Peritoró
R$ 410.648,16
88
Município de Pindaré Mirim
R$ 1.522.752,09
89
Município de Pinheiro
R$ 2.027.427,80
90
Município de Pio XII
R$ 433.170,80
91
Município de Pirapemas
R$ 36.686,37
92
Município de Poção de Pedras
R$ 245.053,14
93
Município de Porto Rico do Maranhão
R$ 91.292,85
94
Município de Presidente Dutra
R$ 1.238.032,41
95
Município de Presidente Juscelino
R$ 108.103,30
96
Município de Presidente Vargas
R$ 283.029,54
97
Município de Primeira Cruz
R$ 208.861,75
98
Município de Rosário
R$ 958.753,08
99
Município de Sambaíba
R$ 426.203,10
100
Município de Santa Inês
R$ 100.690,16
101
Município de Santa Luzia
R$ 2.592.614,99
102
Município de Santa Luzia do Paruá
R$ 121.751,82
103
Município de Santa Quitéria do Maranhão
R$ 93.353,44
104
Município de Santa Rita
R$ 50.389,61
105
Município de São Benedito do Rio Preto
R$ 9.653.959,00
106
Município de São Bento
R$ 384.506,65
107
Município de São Domingos do Maranhão
R$ 219.416,24
108
Município de São Félix de Balsas
R$ 42.813,86
109
Município de São Francisco do Maranhão
R$ 204.272,04
110
Município de São José de Ribamar
R$ 2.003.995,20
11111
Município de São Luís
R$ 51.007.938,84
111.1
FUNC – Fundação Municipal de Cultura
R$ 59.576,87
111.2
IPAM – Instituto de Previdência e
Assistência do Município de São Luís
R$ 2.174.677,36
112
Município de São Luís Gonzaga do
Maranhão
R$ 239.452,16
113
Município de São Matheus do Maranhão
R$ 358.592,02
114
Município de São Pedro da Água Branca
R$ 102.651,68
115
Município de São Pedro dos Crentes
R$ 151.052,32
116
Município de São Raimundo das
Mangabeiras
R$ 33.644,72
117
Município de São Roberto
R$ 797.087,14
118
Município de São Vicente Ferrer
R$ 1.328.477,02
119
Município de Senador Lá Roque
R$ 22.496,18
120
Município de Sítio Novo
R$ 208.106,28
121
Município de Sucupira do Norte
R$ 311.775,13
122
Município de Timbiras
R$ 620.410,91
123
Município de Timon
R$ 2.205.773,04
124
Município de Trizidela do Vale
R$ 1.631.080,27
125
Município de Tufilândia
R$ 918.785,36
126
Município de Turiaçu
R$ 30.102,91
127
Município de Turilândia
R$ 30.535,68
128
Município de Tutoia
R$ 26.971,17
129
Município de Urbano Santos
R$ 135.461,10
130
Município de Vargem Grande
R$ 109.435,84
131
Município de Viana
R$ 2.162.472,39
132
Município de Vila Nova dos Martírios
R$ 187.204,90
133
Município de Vitória do Mearim
R$ 607.292,97
134
Município de Zé Doca
R$ 2.471.214,86
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei e a via impressa afixada no local de costume.
São Luís - MA

06 de dezembro de 2016.
JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO
Gestor da Coordenadoria de Precatórios
Coordenadoria de Precatórios
Matrícula 51136
Estado do Maranhão
Poder Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
COORDENADORIA DE PRECATÓRIO
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/12/2016 09:33 (JOSÉ NILO
RIBEIRO FILHO

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