A
partir de agora, estão sujeitas à antecipação do ICMS as entradas no
Maranhão de suíno, vivo ou abatido, bem como os produtos de sua matança.
A taxação foi publicada esta semana no Diário Oficial do Estado por
meio do Decreto nº 32.595, assinado pelo governador Flávio Dino, fruto
da Indicação nº 528 apresentada pelo deputado estadual Júnior Verde no
ano passado.
A
Indicação de autoria do parlamentar solicitava a maior brevidade
possível para o recolhimento de valores líquidos de ICMS relativos às
operações com suínos e seus produtos derivados, provenientes de outros
Estados e do exterior. A medida visava fortalecer a economia do Estado.
O
decreto assinado pelo governador já está em vigor, e estabelece que o
imposto será exigido quando da passagem dos produtos pela primeira
repartição fiscal do Estado. A base de cálculo será o valor do produto
expresso na nota fiscal acrescido do percentual de agregação de 30%.
“Precisamos
defender a economia do Maranhão. Aqui entram produtos oriundos de
outros Estados e não é cobrado ICMS com base na importação desses
produtos. Estamos felizes com o decreto do governador, que não só
defenderá o agronegócio, mas acima de tudo, incentivará o nosso mercado
interno no que se refere à comercialização dentro do próprio Estado”,
comemorou Júnior Verde.
Segundo
o parlamentar, os criadores maranhenses estavam sendo prejudicados,
pois outros Estados como Piauí e Ceará consolidaram o ICMS líquido
recolhido pelos contribuintes que comercializam gados suínos, e produtos
deles derivados.
Em
outubro, Júnior Verde participou da última reunião de trabalho na
Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ), com o secretário adjunto Magno
Vasconcelos; Bernardo Philipsen, produtor do Sul do Estado; e Predrag
Dorner, presidente da Associação dos Suinocultores do Maranhão, para
estabelecer os termos da Indicação.
“Foi
uma grande conquista. Criou-se a possibilidade do empresário empregar o
trabalhador de carteira assinada, gerar um posto de trabalho e também,
mais impostos”, completou.
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