Com
o título “II Encontro - Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, o
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE
realizam este mês, reunião de trabalho com os gestores públicos
maranhenses.
O evento acontecerá no Centro de Convenções do SEBRAE, em São Luís, nesta sexta-feira (17).
Foram
convocados a participar prefeitos, vereadores e presidentes de câmaras
municipais. No dia 10/02, em Imperatriz, foi realizado evento semelhante
reunindo prefeitos e parlamentares municipais da região sul do
Maranhão.
O
objetivo do evento é contribuir para familiarizar os gestores com os
ajustes na sistemática das prestações de contas estabelecidos pela
Instrução Normativa 46, que já valem para as contas que serão entregues
este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à
forma de organização e ao envio da documentação ao TCE, sem qualquer
alteração de conteúdo.
Ao
utilizar de forma mais intensiva os recursos de Tecnologia da
Informação (TI), a nova sistemática traz vantagens para os
jurisdicionados, para o órgão de controle e para a sociedade em geral,
já que fortalece mecanismos de transparência fundamentais para o
controle social.
Do
ponto de vista dos gestores públicos, o uso de diversas ferramentas
online desenvolvidas pelo TCE, como SACOP, SAE, SIGER, FINGER e IEGM,
diminui de forma expressiva o volume de documentos enviados. Além disso,
muitas peças serão encaminhadas em formato de planilhas eletrônicas que
podem ser facilmente extraídas dos sistemas das prefeituras e das
câmaras.
Para
o órgão de controle, a principal vantagem está ligada à economia de
tempo, possibilitando que as contas sejam processadas, analisadas e
julgadas de forma mais rápida, atendendo a uma das principais demandas
da sociedade. Os dados enviados, tanto em forma online quanto por meio
de planilhas eletrônicas, serão usados para alimentar o banco de dados
do Tribunal, otimizando o tempo de análise e julgamento das contas.
A
IN 46 contempla também aspectos que reforçam as medidas previstas na
Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o tratamento diferenciado
às micro e pequenas empresas nas compras públicas, objeto de convênios
de cooperação, tanto entre o SEBRAE nacional e a Associação dos
Tribunais de Contas (Atricon) quanto entre o SEBRAE/MA e o Tribunal de
Contas do Estado.
Durante
o encontro serão debatidas estratégias para a implementação efetiva dos
dispositivos da Lei das Micro e Pequenas Empresas como forma de
estimular a adoção de medidas que contribuam para o desenvolvimento
econômico dos municípios maranhenses.
A
realização do evento em conjunto com o Sebrae faz parte da estratégia
que vem sendo desenvolvida pelo TCE para gerar aproximação ainda maior
com os gestores públicos maranhenses e transmitir a eles informações que
são fundamentais para a elevação da qualidade da gestão pública. Para o
presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, a função pedagógica da
instituição é cada vez mais relevante e fortalece o aspecto preventivo
do controle externo. “O TCE tem procurado orientar os gestores de forma
permanente para que todos possam entender com clareza a necessidade de
realizarem uma gestão pública republicana e transparente, dentro dos
princípios legais vigentes. Sem abrir mão da prerrogativa de punir os
que utilizam de forma errada os recursos públicos, entendemos que a
informação qualificada contribuir para atitudes gerenciais positivas e
fortalece o controle social”, afirmou Caldas Furtado.
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