O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou, no início da tarde desta quarta-feira (29) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Caldas Furtado, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2016 do Ministério Público do Maranhão(MPMA).
O
chefe do MPMA destacou que a instituição prima pela transparência e
todos os gestores públicos devem entender que a prestação de contas é um
dever constitucional e uma obrigação com os cidadãos, destinatários dos
serviços públicos.
Caldas Furtado afirmou que o documento será avaliado com a maior brevidade possível e disse que o Ministério Público do Maranhão foi o primeiro órgão a fazer a entrega da prestação de contas. O promotor de justiça e diretor-geral da PGJ, Emmanuel Soares, acompanhou a entrega.
Uma
instrução normativa do Tribunal de Contas, determina que os gestores
públicos têm até 60 dias após o início do ano legislativo para a
apresentação das contas relativas ao ano anterior. Quem não cumprir o
prazo estará sujeito à imputação de multas a partir de R$ 2 mil reais.
Luiz Gonzaga também entregou ao presidente do TCE o Relatório de Atividades da Procuradoria Geral de Justiça no ano de 2016.
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