segunda-feira, 19 de junho de 2017

PAÇO DO LUMIAR SEM SORTE COM PREFEITO: Depois de Bia presa, agora foi a vez de Mábenes ter prisão decretada, e o atual prefeito Dutra ainda não disse a que veio

Foto retirada da internet: Mábenes Fonseca, ex-prefeito de Paço do Lumiar

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram a prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, por crimes previstos na Lei de Licitações e crime de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/67).
O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, ao cumprimento de pena de oito anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 12.292,31, inabilitando-o para o exercício de cargo ou função pública (eletivos ou de nomeação) pelo prazo de cinco anos.
Em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal – que autorizou a execução de pena após a confirmação da decisão condenatória em segunda instância – os desembargadores atenderam ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), determinando a expedição do mandado de prisão.
Na denúncia contra Mábenes Fonseca, o MPMA afirmou que o ex-gestor, enquanto prefeito de Paço do Lumiar, teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2003 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre as irregularidades apontadas, incluem-se ausência de processos licitatórios na contratação de serviços de coleta de lixo, compra de gêneros alimentícios e material gráfico; fragmentação de despesas para compras de material escolar, de higiene e limpeza; notas fiscais inidôneas e ausência de encaminhamentos de relatórios. O TCE imputou-lhe o débito de R$ 614 mil e aplicou multas no valor de R$ 245 mil.
Com a condenação em primeira instância, o ex-gestor recorreu ao TJMA, pedindo a reforma da sentença para absolvê-lo das acusações ou reduzir a penalidade, argumentando ser inepta a denúncia e inexistentes o crime e o dolo de lesar o erário.
Ao analisar o recurso, o desembargador Raimundo Melo (relator) afastou as teses da defesa, observando que Mábenes Fonseca, na condição de gestor, foi quem assinou os contratos apontados nos crimes, autorizando os empenhos e pagamentos.


O desembargador ressaltou que o ex-gestor responde a mais de 25 ações, decidindo por manter todos os termos da sentença de 1º Grau que, para ele, analisou cada uma das circunstâncias judiciais, sem ter havido falha em sua valoração negativa.
“O Juízo entendeu, de forma motivada, que o apelante possui ensino médio completo, profissão definida e família constituída, mas como gestor público gerou um verdadeiro caos na municipalidade, tanto é que não chegou a terminar seu mandato porque foi cassado, dadas as graves irregularidades e denúncias de corrupção que permearam sua gestão”, frisou o magistrado.
O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Antonio Fernando Bayma e João Santana de Sousa. (Apelação Criminal nº 4.767/2015).

POPULAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR NÃO SABE MAIS A QUEM APELAR.

Não bastasse as prisões de Bia Arôso e Mábenes Fonseca, ambos ex-prefeitos de Paço do Lumiar, por desvios de recursos públicos e vários outros crimes. Atualmente o prefeito da cidade tem sido recorrentemente criticado pelo descompromisso para com a população e o município.

Domingos Dutra, que foi eleito na eleição de outubro passado, assumiu a prefeitura de Paço do Lumiar em janeiro deste ano e até agora não disse a que veio, pouco serviço feito, para não dizer nada. Muitas pessoas inclusive criticam a forma de Dutra governar, alegando que quem de fato tem comando sobre a cidade é a primeira-dama Núbia. Independentemente quem governa, sobram reclamações da população com a falta de obras, de serviços públicos, a saúde e o setor de infraestrutura do município vão de mal a pior, muitos buracos na cidade e denúncias de falta de atendimento em unidades de saúde.

Muitos luminenses já demonstram arrependimento em ter votado em Dutra e cobram trabalho do prefeito. Faz tempo que a população de Paço do Lumiar espera um prefeito que de fato administre a cidade com responsabilidade e compromisso.

Foto retirada da internet: Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar

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