O
presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa,
deputado estadual Júnior Verde (PRB), comemorou a aprovação pelo Plenário,
na manhã desta quinta-feira (31), do Projeto de Lei de Conversão nº
002/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
oriundo da Medida Provisória de mesmo número, que reestrutura os
quadros dos militares do Estado, alterando promoções de praças e
oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
Um
dia antes, Júnior Verde intermediou uma reunião com o presidente da
Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), oportunidade em que
receberam uma comissão de policiais militares que foram pedir apoio na
votação da MP, de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo de Major
dentro da corporação. Na ocasião, Humberto Coutinho garantiu que a
matéria entraria na pauta de votação na sessão do dia seguinte. O
diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira, também
participou da reunião.
"Nós,
legisladores, precisamos defender a Polícia, e eu, como presidente da
Comissão de Segurança, não podia ser diferente: estamos apoiando junto
ao presidente Humberto. Ele inverteu a pauta e deu prioridade na votação
da MP, que garantiu o acesso às promoções que são necessárias no
processo de valorização dos policiais que defendem a sociedade", disse
Júnior Verde.
"O
deputado Júnior Verde foi o nosso padrinho nessa situação que foi
muito proveitosa. As nossas esperanças já estavam quase indo embora,
agora renovaram, e amanhã com certeza, nós vamos conseguir o nosso
pleito", afirmou o capitão Ubiratan.
A
Medida Provisória nº 243/2017, encaminhada ao legislativo pelo
governador Flávio Dino através da Mensagem nº 057/2017, dispõe sobre
alterações em dispositivos da Lei nº 6.513 (Estatuto dos Policiais e
Bombeiros Militares), da Lei nº 4.717, de 17 de abril de 1986, que
dispõe sobre o ingresso e promoções nos quadros de oficiais de
administração (QOA) e de oficial especialista (QOE).
A
matéria aprovada pelo Plenário modifica, também, dispositivos da Lei nº
7.764, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de
Bombeiros Militar do Maranhão, da Lei nº 10.281, de 15 de julho de 2015,
da Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar, e da Lei nº
7.856, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre efetivo da Polícia
Militar do Maranhão e dá outras providências.
No
encaminhamento da votação, o líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB),
e mais os deputados Cabo Campos (DEM), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto
(Pros), Wellington do Curso (PP), Max Barros (PRB), Zé Inácio (PT),
Graça Paz (PSL) e Professor Marco Aurélio (PCdoB) proferiram discursos
de apoio à luta em favor da reestruturação da carreira da Polícia
Militar do Maranhão.
“A
criação das vagas ao posto de Oficial Superior vem propiciar
crescimento e aprimoramento da carreira funcional dos servidores
militares, especialmente na valorização dos praças que terão alcance às
promoções e progressões funcionais dentro de suas carreiras, bem como
valorizar e estimular o aprimoramento intelectual daqueles militares que
já estão dentro da Corporação. A urgência deriva da imperatividade de
estruturar e equipar os órgãos voltados à segurança pública no
Maranhão”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada à
Assembleia Legislativa.
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