O projeto de lei de autoria do Vereador Sá Marques (PHS), e que é tido como um dos mais relevantes deste ano, foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (4).
O projeto prevê a gratuidade na utilização do transporte público para mulheres que porventura venham a ser vítimas de violência doméstica. A gratuidade seria a princípio de 30 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, caso necessário.
"A utilização do transporte público de forma gratuita é uma forma de amparar as mulheres que lamentavelmente venham a ser vítimas de violência, prática que devemos claro abominar e combater com toda a força. Não podemos jamais aceitar a violência contra a mulher, ou de qualquer outra forma, a violência, a intolerância, não leva o ser humano a lugar algum. Quanto a gratuidade, como dizia, é uma forma de amparar as mulheres vítimas de violência, que na grande maioria das vezes, são mulheres de baixa renda, e em situações mais extremas, dependem exclusivamente da renda do companheiro, neste caso, não teriam nem como arcar com a despesa em busca de ajuda, amparo legal, e não podemos aceitar esta situação de extrema crueldade. Estou muito satisfeito que os meus colegas vereadores entenderam a mensagem e aprovaram por unanimidade o projeto. Conto agora com a sensibilidade do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, como homem cristão que é, e sensível as causas sociais, que possa ser sancionado, e esse projeto possa virar lei", justificou Sá Marques.
Na oportunidade, vários vereadores pediram a parte, antes da votação do projeto, para principalmente parabenizar a iniciativa do Vereador Sá Marques.
As vereadoras Bárbara Soeiro e Fátima Araújo, agradeceram a preocupação de Sá Marques com uma causa tão preocupante, que é a violência contra a mulher, e portanto, de criação de um projeto de lei que ajude as vítimas a terem a oportunidade de denunciar o crime e ter um acompanhamento médico e assistencial. Barbara Soeiro inclusive, aproveitou a oportunidade para lembra que nesta sexta (6), vai acontecer uma audiência pública na Câmara, para discutir o feminicídio, proposta pela vereadora.
Outros vereadores como Raimundo Penha, Honorato Fernandes, Marcial Lima, Nato Junior, e Marquinhos, também fizeram questão de parabenizar o Vereador Sá Marques, que é Presidente da Comissão de Segurança na Câmara Municipal.
Raimundo Penha que é Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, havia pedido vista, no primeiro semestre deste ano, e após a análise do projeto, elogiou o texto, e disse que é perfeitamente possível virar lei, já que o texto do projeto faz especificações em relação a gratuidade, e por entender que as mulheres nessa condição, merecem sim ser ajudadas.
Outros dois vereadores, Pavão Filho, líder do governo na Câmara e Genival Alves, que também é da base governista, parabenizaram o projeto, apenas questionaram a viabilidade financeira. Falaram da preocupação com o atual momento de crise econômica que atravessa o país, mas entenderam que o projeto tem uma extrema relevância social e que o Executivo pode com boa vontade sancionar e virar lei.
O projeto de lei será encaminhado agora para que o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior possa sancionar. Será mais um marco no combate a violência contra a mulher. Ao que tudo indica, Edivaldo Holanda Júnior, homem cristão e de responsabilidade social, deve sancionar a lei dentro do mais breve espaço de tempo.
Estiveram presentes ainda na audiência várias entidades e autoridades ligadas a defesa e proteção da mulher, e também, combate a violência doméstica. Entre as pessoas que estiveram presentes, a delegada Kazumi Tanaka, ex-titular da Delegacia Especial da Mulher, e que atualmente é Coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher de todo o Maranhão.
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