Presidente
da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado
estadual Júnior Verde (PRB) reuniu-se nesta terça (03) com o secretário
estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop),
Francisco Gonçalves, para avançar nas discussões sobre a criação da
“Escola dos Conselhos”, A proposta foi apresentada pelo próprio
parlamentar por meio de Indicação, no ano passado. Representantes de
Conselhos Tutelares também participaram da reunião técnica, realizada no
Legislativo Estadual.
A
“Escola dos Conselhos” será criada dentro da estrutura da Escola de
Governo do Maranhão, e será um espaço permanente de formação e
capacitação dos conselheiros de direito e tutelares, além dos cidadãos,
tendo como foco a participação popular na administração pública. O
deputado enviou um anteprojeto ao governador Flávio Dino (PCdoB), que já
autorizou a proposta.
“O
Conselho de Direitos e o Conselho Tutelar exercem as tarefas de
investigação das questões sociais, aquele em nível macro, e este
identificando nas lesões individuais os reflexos coletivos, verificando
se as soluções apresentadas, quer pelo poder público, quer pelos
programas e entidades não-governamentais, se adequam aos princípios da
prioridade absoluta e da proteção integral”, pontuou Júnior Verde.
O
secretário Francisco Gonçalves informou que vai encaminhar ao
governador a estrutura da Escola, bem como os detalhes técnicos para sua
implantação, “que poderá ser feita por meio de um decreto, em vez de
projeto de lei”.
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