O Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Guerreiro Júnior, determinou, no último domingo (29), a soltura de narcotraficantes que haviam sido presos pela Polícia Civil apenas três dias antes.
A decisão, inclusive, contrariou a decisão da juíza Samira Barros Heluy, da central de inquéritos, que em audiência de custódia ratificou o auto de prisão em flagrante da autoridade policial, decretando a prisão em flagrante batizada pela altíssima periculosidade dos agentes, que segundo ela são voltados à prática delituosa e possuem vasto histórico criminal, fatos estes que “clamam pela imposição da medida judicial severa”.
Desta vez os beneficiados foram os narcotraficantes ROBSON PEREIRA DA SILVA, FELIPE RAFAEL FERREIRA DA SILVA e EDILSON SANTOS DINIZ, que a Superintendência Estadual de Investigações Criminais - SEIC capturou na última quarta-feira, na posse de cerca de 30 (trinta) kg de pasta base, droga avaliada em cerca de R$700.000 (setecentos mil reais), além de quase R$50.000,00 (cinquenta mil reais) em espécie e uma arma de fogo devidamente municiada.
Na decisão, que foi proferida durante o plantão judicial no domingo, o Desembargador Antônio Guerreiro Júnior, utilizou como argumento para soltar os traficantes, a falência do Sistema Penitenciário Brasileiro/Maranhense, com as seguintes palavras:
"Ainda que se considere o histórico de vida pregressa do paciente, penso que se deva ponderar a imposição da segregação cautelar diante do atual sistema carcerário brasileiro, que como diuturnamente nos é revelado, encontra-se falido e sem condições de atingir aos fins a que se destina, quais sejam, repressão e ressocialização."
O nobre desembargador, mesmo reconhecendo todos os malefícios que o tráfico de drogas causa à sociedade, afirma que “não pode o poder judiciário considerar apenas os números tocantes ao número da delinquência, realizar o combate necessário e adequado a ferro e fogo, mas sim, mediante política criminal normativa.”
Os experientes traficantes, que já respondem a vários outros processos por tráfico de drogas em vários estados da federação, entre eles Mato Grosso e São Paulo, agora seguem livres e desimpedidos para continuarem praticando o crime que escolheram como modo de vida.
Corre à boca pequena, que os presos, ainda na delegacia, já afirmavam que seriam soltos até o fim de semana. Dito e feito!
Fontes policiais, já na sexta-feira, davam conta de toda essa situação, citando o nome dos envolvidos e valores em torno de um milhão de reais pelos “serviços jurídicos” dos seus advogados.
Recentemente o Tribunal de Justiça já havia determinado a soltura de outro indivíduo investigado por organização criminosa, tráfico de drogas, e que tinha sido preso com um verdadeiro arsenal de guerra, incluindo dez fuzis, liberado sem sequer ter sido submetido à imposição de tornozeleira eletrônica, e também soltou outros três traficantes capturados pela equipe da SENARC na posse de duzentos quilos de maconha, fato amplamente noticiado pela imprensa e que causou grande indignação na sociedade. O blog divulgou os dois casos:
http://blogeduardoericeira.blogspot.com.br/2017/10/absurdo-presos-flagrados-na-posse-de.html?m=1
http://blogeduardoericeira.blogspot.com.br/2017/10/enxugando-gelo-mais-um-bandido-perigoso.html?m=1
http://blogeduardoericeira.blogspot.com.br/2017/10/enxugando-gelo-mais-um-bandido-perigoso.html?m=1
Mesmo depois disso, percebemos que a caneta dos plantonistas continua leve para os criminosos na mais alta corte do nosso estado.
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