O evento foi realizado no auditório da Procuradoria Geral de
Justiça, o seminário “Todos pela vida no trânsito – A preferência é da
vida”, na qual foi discutida a municipalização do trânsito. Durante o
evento, 17 municípios maranhenses assinaram o termo de adesão à campanha
de mesmo nome, desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão em
parceria com o Poder Judiciário, Governo do Estado do Maranhão, por meio
do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Assembleia Legislativa,
Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Federação dos Municípios do
Estado do Maranhão (Famem), Conselho Estadual de Trânsito, Observatório
do Trânsito e campanha SOS Vida.
Na
abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga
Martins Coelho, falou sobre a necessidade da atuação conjunta entre os
diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil na busca pela
redução dos acidentes e mortes no trânsito. “Realizamos esse evento hoje
porque acreditamos no compromisso dos gestores municipais em criar as
suas estruturas municipais de trânsito e adotar as medidas necessárias à
sua inserção no Sistema Nacional de Trânsito”, afirmou.
No
Maranhão, apenas 58 dos 217 municípios estão integrados ao Sistema
Nacional de Trânsito (SNT). Desses, apenas cinco exercem efetivamente as
suas funções de fiscalização, educação no trânsito e engenharia de
tráfego.
Luiz
Gonzaga Coelho ressaltou que a municipalização do trânsito é obrigação
dos gestores, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que completa 20
anos em 2018. O procurador-geral de justiça falou, ainda, sobre os
custos financeiros trazidos pela falta de fiscalização no trânsito, em
especial nas áreas da saúde e previdência.
“Acredito
que conseguiremos transformar essa realidade juntos. Nenhuma morte no
trânsito é admissível e nenhuma omissão nesse campo é admissível. A
solução dessa questão é nossa obrigação”, finalizou Luiz Gonzaga Coelho.
O
juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de
São Luís, Douglas de Melo Martins, que representou o Poder Judiciário no
evento, afirmou a disposição do Poder Judiciário em atuar em conjunto
com as diversas instituições para mudar a realidade do trânsito
maranhense. “Temos que ir além do que estamos fazendo individualmente,
precisamos desse esforço conjunto, que talvez seja a grande diferença em
relação ao passado. Espero que essa realidade triste e que nos
envergonha mude, e mude rapidamente”, avaliou.
Já
o secretário de Estado da Segurança Pública e presidente do Conselho
Estadual de Trânsito, Jeferson Portela, falou sobre a atuação das forças
de segurança no trânsito, que vai além do policiamento ostensivo,
englobando o trabalho de resgate do Corpo de Bombeiros e a investigação
dos acidentes, feita pela Polícia Civil.
Para
o gestor, é necessário um trabalho de sensibilização, em especial com
os jovens, além da atuação repressiva em relação aos que cometem
infrações e causam mortes no trânsito.
Também
compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o presidente da Associação
do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa
Bonfim; o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Pereira; o
superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Moreno; e o
presidente da organização SOS Vida, Antônio Evaristo de Lima.
MESA TÉCNICA
O
promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo coordenou uma mesa
técnica com integrantes de diversas instituições, tratando da
municipalização do trânsito. O membro do Ministério Público do Maranhão
apresentou dados sobre a violência no trânsito, estando o Brasil no
quarto lugar entre os países que mais matam.
Para
Hagamenon Azevedo, a municipalização do trânsito traz benefícios como a
preservação de vidas, menores gastos com saúde e aumento na receita
municipal para aplicação em obras de engenharia viária, educação para o
trânsito e fiscalização. O promotor de justiça apresentou, ainda um
cronograma da campanha, que prevê a realização de audiências públicas em
janeiro e fevereiro de 2018, seguidas por blitzen educativas e
repressivas e a adoção de medidas judiciais contra os gestores públicos
que descumprirem a obrigação legal.
Em
seguida, coordenador do Observatório do Trânsito, Francisco Peres
Soares, falou sobre os investimentos necessários ao processo de
municipalização. Tomando por base um município de porte médio, o
engenheiro calculou o investimento em cerca de R$ 230 mil. Esse valor
compreende diversos serviços como a elaboração de um Projeto de
Circulação, que engloba toda a sinalização viária, e o treinamento de
agentes de trânsito e servidores da Junta Administrativa de Recursos de
Infrações (Jari).
O
coordenador-geral da Campanha SOS Vida, Lourival da Cunha Souza, falou
sobre o trabalho de educação para o trânsito desenvolvido pela entidade,
criada em 2011. O SOS Vida se propõe a capacitar professores das redes
municipais de ensino, em parceria com a Secretaria de Estado da
Educação, auxiliando inclusive na captação de recursos para a impressão
do material educativo.
Em
seguida, a diretora do Detran-MA, Larissa Abdalla falou sobre o
embasamento legal da municipalização do trânsito, previsto na
Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 560/15 –
Contran. A gestora também abordou diversos mitos relativos à questão,
como o dos custos e o da impopularidade da medida.
Larissa
Abdalla também explicou as parcerias oferecidas pelo Detran, como o
projeto de sinalização viária, treinamento de agentes de trânsito,
fornecimento de cartilhas de orientação e apoio nos projetos de educação
para o trânsito.
O
próximo palestrante foi o coordenador de Planejamento Estratégico e
Normativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Mariz
Tavares, que trouxe o conceito de trânsito, que vai além da circulação
de automóveis e motocicletas, envolvendo pedestres, ciclistas, adultos e
crianças.
Dados
apresentados mostram que apenas 28% dos municípios brasileiros estão
integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. No Maranhão, esse percentual
é de pouco mais de 26%. Em quantidade de veículos, 80% estão nos
municípios integrados, enquanto no Maranhão esse índice é de 76%.
Por
último, o coordenador-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito
do Denatran, Francisco Vieira Garonce, abordou “O papel da educação na
municipalização do trânsito”. Ele falou sobre a realidade brasileira na
qual as 130 mortes diárias no trânsito são vistas com naturalidade pela
população. “Nos falta a percepção do risco, que só virá por meio da
educação”, afirmou.
Francisco
Garonce trouxe, ainda, o dado de que o maior motivo de morte entre
jovens de 14 a 29 anos no Brasil é o trânsito. “Temos muitos caminhos
para mudar atitudes e gestar comportamentos seguros no trânsito”,
garantiu.
ADESÕES
Ao
final do evento, o procurador-geral de justiça assinou termos de adesão
à campanha “Todos pela vida no trânsito – A preferência é da vida”
junto a prefeitos e representantes de 17 municípios. Aderiram à campanha
as prefeituras de Araioses, Presidente Médici, Santa Luzia do Paruá,
São Benedito do Rio Preto, Gonçalves Dias, Parnarama, Sucupira do Norte,
Humberto de Campos, Centro Novo do Maranhão, Barra do Corda, Alto
Alegre do Maranhão, Primeira Cruz, Pastos Bons, Anajatuba, Santa Inês,
São Mateus e Miranda do Norte.
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