Em respeito ao compromisso assumido à
frente da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) de buscar o
fortalecimento das frentes de combate à violência doméstica e familiar
contra a mulher, o desembargador Marcelo Carvalho Silva,
corregedor-geral da Justiça (biênio 2018-2019), esteve nesta
segunda-feira (22) visitando as instalações da Casa da Mulher
Brasileira, onde conversou com as delegadas da Mulher sobre o
funcionamento e as práticas de proteção aos direitos da mulher
efetivadas pela unidade. As delegadas Mary Jane Monteiro e Poliane Costa
apresentaram ao corregedor a situação das delegacias da Mulher, como os
principais procedimentos e dificuldades.
A Casa da Mulher Brasileira, localizada no
Jaracati, reúne várias entidades de referência na proteção aos direitos
das mulheres, entre órgãos do Município, Estado e Sociedade Civil
Organizada. A Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas por dia no
atendimento de vítimas de violência doméstica, estupros entre outros
crimes do gênero.
Na ocasião, o corregedor informou sobre a
integração das delegacias de todo o Estado - com competência para
receber denúncias de violência contra a mulher - ao sistema Processo
Judicial Eletrônico (PJe), que gerencia a tramitação eletrônica de ações
na Justiça. Com a medida - que será viabilizada nos próximos dias por
meio de Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça (TJMA), CGJ-MA e
Secretaria Estadual de Segurança Pública -, os delegados poderão
protocolar eletronicamente os pedidos de medidas protetivas de urgência,
agilizando a apreciação pelo juiz.
O magistrado reafirmou o apoio da CGJ-MA
nas ações de combate a todas as formas de violências contra as mulheres,
enquanto um dever do Estado. Para ele, esse objetivo também deve ser
buscado em termos educacionais e culturais, considerando os altos
índices de violência, abusos e taxas de feminicídio no mundo,
especialmente no Brasil e na América Latina. “O Estado tem o dever de
resguardar a integridade física e psicológica das mulheres, é uma
obrigação que temos perante a sociedade enquanto servidores públicos
pagos por ela”, observou.
DADOS
O estudo alerta ainda que o número de feminicídios está aumentando, e dois em cada cinco são resultado da violência doméstica. Além disso, cerca de 30% das mulheres foram vítimas de violência por parte de parceiros, e 10,7% sofreram violência sexual fora do casamento, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
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