FOTO: Mapa Carolina |
A Recomendação pede, ainda, comprovação das atividades das secretarias de Meio Ambiente e Cultura
O Ministério Público do
Maranhão expediu Recomendação para que o
prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, exonere do cargo o
secretário de Administração, Walber Rocha, e comprove as atividades das
secretarias de Meio Ambiente e Cultura.
O documento, elaborado
pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues
Lopes, orienta que o município nomeie para a pasta da Administração
pessoa que preencha requisitos de habilitação técnica específica, assim
como requisitos legais e constitucionais.
Irmão da esposa do
prefeito de Carolina, o atual ocupante do cargo não tem formação
específica na área administrativa nem comprovação de experiência na
área. Ele também é condenado por crimes e responde a uma execução penal
provisória, tramitando na 12ª Vara do Tribunal Regional Federal da 5º
região, sediado em Fortaleza-CE.
Para o promotor,
constitui um desrespeito às normas constitucionais nomear para tal cargo
pessoa condenada em ações penais, inclusive em segunda instância, por
associação criminosa, estelionato, formação de quadrilha, falsificação
de documento público, entre outros crimes.
CULTURA E MEIO AMBIENTE
Na Recomendação, o
promotor também estabelece o prazo de 10 dias para que o Município
forneça relatórios com documentos comprovando as atividades
desenvolvidas pelas secretarias de Meio Ambiente e Cultura, sob pena de
recomendar a substituição dos secretários.
A medida se deu por conta
do recebimento de várias denúncias sobre a inexistência de políticas
públicas e atividades do município voltadas para o meio ambiente e para a
cultura.
O Município tem o prazo de cinco dias para informar ao MPMA sobre o atendimento da Recomendação.
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