O secretário da Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela,
afirmou nesta quarta-feira (25) que a sindicância aberta para apurar o
documento ilegal com suposta determinação para identificar lideranças
políticas vai apontar nominalmente os responsáveis pelo ato – sejam eles
quantos forem. Ele acrescentou ainda que o documento, emitido sem o
conhecimento do comando da Polícia Militar, não produziu nenhum efeito.
“Todo servidor público sabe dos princípios que regem a administração
pública, dentre eles a legalidade, a moralidade e a eficiência.
Portanto, cada um de nós que pratica um ato deve sempre olhar se ele se
adequa à legalidade e se não ofende a moralidade administrativa”, disse
Portela durante entrevista coletiva.
Ele acrescentou que “na vida pública, só podemos fazer o que a lei
manda; nosso raio de ação é delimitado pela legalidade. Se alguém erra,
responderá como servidor público do ponto de vista penal, cível e
administrativo”.
“Não cabe a comando inferior editar ordenamento geral sem
conhecimento do Comando da PM. Temos os nossos regramentos que nos
impõem um modo de agir”, afirmou Portela, enfatizando que as
responsabilidades serão apuradas de modo individualizado e nominal, para
que o caso não fique sem a devida punição.
Sindicância
Uma sindicância já foi aberta e está apurando as responsabilidades. O
prazo é de 30 dias, mas o secretário afirmou que pediu maior brevidade
na medida do possível, sem prejuízo das investigações.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, afirmou
que a sindicância vai identificar os responsáveis pelo documento, de
onde ele partiu e por que ele foi emitido.
“Foi um ato ilegal tomado à revelia do Comando da instituição. A
investigação chegará com certeza às pessoas que participaram desse ato”,
disse.
Sem efeitos
Tanto Portella quanto Luongo esclareceram que o documento ilegal não
produziu efeitos. O ato, com a data do dia 6 de abril deste ano, só
começou a circular no dia 9, com a determinação para que as informações
fossem prestadas até o dia 10. Logo, não houve tempo para que pudesse
ter sido produzido qualquer efeito.
Um outro documento, do dia 19 de abril, foi anulado prontamente no
mesmo dia, quando o caso chegou ao conhecimento do comando da PM. Ou
seja, ambos os papéis ilegais de nada valeram.
“De imediato, o coronel Luongo soltou nota oficial ainda no dia 19
declarando que era um documento ilegal e que, portanto, não era aceito
pelo comando da PM, no mesmo dia 19”, contou Portela.
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