 |
| Des. Paulo Velten |
Integrantes do Tribunal de
Justiça e do Ministério Público do Maranhão participaram, nesta
quarta-feira (25), na Associação dos Magistrafos (AMMA), da primeira
fase do encontro do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional. O curso é promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), prevendo o compartilhamento com agentes públicos de técnicas de combate e repressão à criminalidade transnacional.
O evento foi aberto pelo
delegado de Polícia Federal, Tácio Muzzi, diretor-adjunto do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica do
Ministério da Justiça (DRCI). “Para combater com sucesso a criminalidade
transnacional é necessário promover e reforçar a cooperação
internacional e regional. O Estado é que deve se organziar contra o
crime”, pontuou.
O diretor defendeu trocas
de experiências e atuações integradas dos diversos órgãos, já que as
práticas criminosas são diretamente associadas e abordou sobre a atuação
do DRCI – órgão da Secretaria Nacional da Justiça do Ministério da
Justiça responsável por articular, integrar e propor ações relacionadas
ao combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado transnacional, à
recuperação de ativos e à cooperação jurídica internacional.
No primeiro painel foram
apresentados os princípios e vias de cooperação jurídica internacional,
instrumentos legais e o funcionamento das redes de cooperação entre
autoridades que desempenham papel similar na prevenção e combate ao
crime organizado em todas as suas vertentes.
Para o desembargador Paulo
Velten Pereira, diretor da ESMAM, a eficiência do trabalho de
cooperação depende também da integridade dos agentes públicos. “Isso
justifica a importância desse programa que fomenta o aperfeiçoamento da
atuação do Judiciário, Ministério Público e as polícias como agentes em
cooperação jurídica internacional”, acrescentou.
O promotor Fernando
Aragão, do MPMA, disse que os temas discutidos promovem trocas de
experiências e formas de atuação fundamentais para que as ações de
combate ao crime organizado e à corrupção estejam alinhadas.
O evento prosseguiu até
quinta-feira (26), com painéis sobre cooperação jurídica internacional
civil e penal, adoção e subtração internacional de crianças e
adolescentes, extradição e transferência de pessoas condenadas.
GROTIUS - O Programa
Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius -
Brasil) foi instituído pelo Ministério da Justiça em 2010, para
incentivar e promover a capacitação de agentes em Cooperação Jurídica
Internacional.
Divide-se em três áreas:
capacitação de agentes públicos; publicação de obras e estudos; e
incremento do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. Para
isso, são firmados termos de cooperação com instituições governamentais e
acadêmicas de todo o país que permitem o intercâmbio de ações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário