quarta-feira, 23 de maio de 2018

"Mais direitos, menos preconceitos", por Carlos Lula

Carlos Lula, Secretário Estadual de Saúde 

“Louco bom é louco preso, isolado da sociedade”. Durante muitos anos, foi essa a premissa que norteou os tratamentos de saúde mental no Brasil (e no mundo). Ter o diagnóstico de distúrbio de saúde mental há décadas significava submeter os pacientes a um modelo hospitalocêntrico. Era ‘primordial’ para a suposta cura ou controle enviá-los aos hospitais psiquiátricos, comumente chamados de manicômios.

A História e os relatos não nos deixam esquecer, a proposta era só uma: conter os indesejáveis. As condições de tratamento, de manutenção e alojamento das pessoas com transtornos eram não somente precárias, mas beiravam o desumano.

Um dos casos mais conhecidos é do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. Em 1961, o hospital contava com uma média de 5 mil pacientes e ficou conhecido pelo genocídio em massa ocorrido especialmente entre as décadas de 1960 e 1980. O cenário era semelhante aos dos campos de concentração alemães.

A partir da década de 1970, os trabalhadores da saúde mental começaram a propor uma reforma nos tratamentos, com um olhar mais humanizado, que buscasse inserir e reinserir esses pacientes na sociedade. Essa discussão ganhou visibilidade nos últimos anos.

No Maranhão, essa mudança tem acontecido progressivamente, porém em ritmo acelerado. Com a adoção de um conjunto de ações e atitudes no âmbito estadual, a Secretaria de Estado da Saúde tem conseguido devolver dignidade, saúde e bem-estar a quem sofre de transtornos mentais ou faz uso de álcool e outras drogas.

Na sexta-feira (18), “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”, foram realizadas ações de mobilização da sociedade na Praça João Lisboa com a participação dos pacientes assistidos no CAPS III. A data, além de lembrar a conquista de pessoas com transtornos mentais e problemas com álcool e outras drogas, busca conscientizar a população para a mudança de paradigmas no tratamento de saúde mental.

A ação na praça buscava mostrar que a abordagem com os pacientes pode ser realizada em meio aberto, próximo à família e à comunidade. Essa visão está ancorada no reconhecimento dos direitos humanos e cidadania dessas pessoas, na liberdade, nos métodos modernos de tratamento.

Dentro da Rede Estadual de Saúde Mental, o serviço residencial terapêutico integra o processo de desinstitucionalização de pacientes moradores em hospitais psiquiátricos. As três Residências Terapêuticas são inseridas na comunidade e destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos) em hospitais psiquiátricos e de custódia, entre outros, na perspectiva da garantia de direitos com a promoção de autonomia e o exercício de cidadania, buscando sua progressiva inclusão social.

Outro movimento da SES é no sentido de trazer para dentro das unidades a comunidade, com o mesmo intuito de reinserção social. Nesse sentido, instalou no Hospital Nina Rodrigues leitos de retaguarda e serviços de exames laboratoriais que atendem a toda população. Na unidade, também está sendo implantado o Programa Farmácia Viva, cujo horto de plantas será usado por toda comunidade, que receberá orientações sobre o uso correto e produção de medicamentos.

Ainda no Hospital Nina Rodrigues e em Caxias e Imperatriz, avança a passos largos a melhoria na assistência dos pacientes com transtorno mental em conflito com a lei. Essa postura é um reflexo da Política Estadual para este público e da estruturação do Serviço de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicadas à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP).

Pela nova abordagem, pessoas que cometeram algum crime por conta do transtorno mental cumprem a pena acompanhada da família nos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). No Hospital Nina Rodrigues, é elaborado um plano de alta médica para que a integração ocorra de forma harmônica e em segurança.

Assim como estas ações, muitas outras compõem os esforços e investimentos do Governo do Estado em reverter os estigmas, acabar com a segregação dos pacientes e com décadas de uma série de abusos e negligências. A sociedade precisa entender que é equivocada a ideia de se isolar pessoas em sofrimento mental. Com o olhar sensível e as ações práticas, estamos recuperando e integrando os pacientes, encorajando-os ao exercício de cidadania e fortalecendo vínculos familiares e sociais.

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