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quinta-feira, 3 de maio de 2018

MPF/MA consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Cantanhede

Raimundo Nonato Borba Sales deixou de prestar contas de R$ 200.000,00 de recursos com destino ao Programa “Turismo Brasil”

FOTO: Mapa Cantanhede


A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cantanhede, Raimundo Nonato Borba Sales, pela não prestação de contas em prazo legal de recursos destinados ao Programa “Turismo Brasil”, em 2015.
 
De acordo com MPF, houve omissão, por parte do ex-prefeito, em relação à prestação de contas dos recursos, no valor de R$ 200.000,00, repassados ao município no contrato de repasse nº 178.912-77, com a União, no âmbito do Programa “Turismo Brasil”, que tinha por objetivo a construção de um parque folclórico/centro de eventos, bem como a pavimentação da via de acesso ao balneário do Rio Itapecuru.

O MPF declarou ainda que, na qualidade de agente público, nos termos do art. 2º da Lei 8.429/92, cabe ao gestor do município administrar qualquer recurso liberado durante a sua gestão e prestar contas. A omissão causa prejuízo à sociedade sobretudo pela falta de transparência na utilização dos recursos públicos.

Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Raimundo Nonato Borba Sales pelo prazo de 5 anos, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 3 anos.

O ex-prefeito deve ainda pagar multa civil no valor de 3 vezes a remuneração recebida durante o seu mandato.

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