Na manhã desta quinta-feira, 10, durante a abertura do Seminário “30
Anos da Constituição Cidadã: o Ministério Público na construção da
democracia”, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas
da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) e o
Ministério Público de Contas (MPC) assinaram um Plano de Trabalho no
qual estabelecem uma atuação conjunta de fiscalização na área de
pessoal.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça do MPMA, Luiz
Gonzaga Martins Coelho; pelo presidente do TCU, ministro Raimundo
Carreiro; pelo conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, presidente do
TCE; e pelo procurador-geral do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira.
O acordo visa a estabelecer uma ação articulada e o intercâmbio de
informações e conhecimentos entre os diversos órgãos no que diz respeito
à fiscalização da área de pessoal dos entes públicos, em especial no
que se refere à acumulação de cargos (incluindo aposentadorias e
pensões) e respeito ao teto de vencimentos, estabelecido pela
Constituição.
O cruzamento de dados será feito pelo TCU, a partir de sua própria base
de dados e daquelas fornecidas pelos demais integrantes da ação
articulada. O Tribunal de Contas da União encaminhará os indícios de
irregularidades encontrados aos demais órgãos, que poderão adotar as
medidas de controle que julgarem cabíveis.
Todo esse trabalho será feito por meio de um sistema informatizado
desenvolvido e mantido pelo TCU. Entre abril e setembro deste ano, serão
inseridas no sistema, pelos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas,
as folhas de pagamento a serem auditadas. O cruzamento de dados e a
disponibilização dos indícios de irregularidades acontecerão entre
dezembro de 2018 e janeiro de 2019.
Os órgãos auditados também estarão inseridos no sistema, no qual
prestarão os esclarecimentos necessários, a partir de março de 2019. A
partir daí, os órgãos de controle avaliarão as informações prestadas e
darão os encaminhamentos pertinentes a cada caso. Essa etapa do trabalho
se estende até setembro do próximo ano.
Por fim, em outubro de 2019, será realizado um encontro para
apresentação dos resultados, compartilhamento de experiências, revisão
da estratégia e estabelecimento de um novo Plano de Trabalho.
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