A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) designou três juízes de
Direito, integrantes do Grupo de Análise de Presos Provisórios do Poder
Judiciário (GAPP), para atuarem no segundo Mutirão Carcerário de 2018,
no período de 14 a 19 de maio, na Comarca de Itapecuru-Mirim, para
analisar a situação de 222 presos custodiados na Unidade Prisional de
Ressocialização de Itapecuru (UPR). O corregedor-geral da Justiça,
desembargador Marcelo Carvalho Silva, designou, por meio de portaria, os
juízes Tereza Cristina Nina (1ª Vara de Pinheiro), Mirella Cézar
Freitas (2ª Vara de Itapecuru-Mirim), e Rodrigo Costa Nina (Santa Luzia
do Paruá), para atuarem nessa edição do Mutirão Carcerário.
Os juízes analisarão processos de presos oriundos das comarcas de
Itapecuru, Anajatuba, Cantanhede, Rosário, Santa Rita, Urbano Santos e
Vargem Grande. A juíza Tereza Nina informou que a UPR de Itapecuru-Mirim
abriga, atualmente, 157 presos provisórios, o que justifica a
necessidade de realizar um esforço concentrado para analisar a situação
dos processos, em conjunto com Ministério Público e Defensoria Pública.
“Um quantitativo de 222 presos ocupando um espaço destinado a 90 pessoas
é razoável que o Poder Judiciário realize um esforço concentrado para
analisar, minuciosamente, a situação processual de quem lá se encontra
detido provisoriamente ou cumprindo pena”, frisou a magistrada.
PINHEIRO – No período de 19 a 23 de março, o Poder Judiciário
realizou o primeiro mutirão carcerário na Comarca de Pinheiro,
analisando a situação de 273 presos custodiados no Presídio Regional da
comarca, oriundos de Arari, Bacuri, Bequimão, Guimarães, Santa Helena,
São João Batista, São Vicente Férrer, Carutapera, Cândido Mendes,
Cedral, Governador Nunes Freire, Matinha, Maracaçumé, Cururupu,
Mirinzal, Bacuri, e Viana.
MUTIRÃO – O Mutirão é uma proposição da Unidade de Monitoramento
Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA). A medida
atende, entre outros, meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que
estabelece a necessidade de “maior controle” e diminuição dos índices de
presos provisórios nos estados, para que não ultrapassem o patamar de
20%, objetivando a verificação da regularidade das prisões cautelares
vigentes.
A ação cumpre também a Resolução Nº 89/2009 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que recomenda a implementação de mecanismos que permitam,
com periodicidade mínima anual, a revisão da legalidade da manutenção
das prisões provisórias e definitivas. A UMF/TJMA realiza três tipos de
mutirões: o virtual, em parceria com a Secretaria de Administração
Penitenciária (SEAP); o Grupo de Análise de Prisão Provisória (GAPP),
criado através de portaria conjunta nº 1389/2016; e o mutirão dos 100
dias, que tem por objetivo analisar todos os processos dos presos
provisórios, com excesso de prazo do Estado do Maranhão, observando as
garantias do devido processo legal.
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