Os acordos celebrados entre empresas, instituições e cidadãos no
primeiro dia do “Balcão de Renegociação de Dívidas”, promovido pelo
Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Solução de
Conflitos, atingiu o montante de R$ 990.649,63 em dívidas renegociadas,
resultando no valor final de R$ 555.538,76. O desconto médio registrado
durante as negociações com 315 pessoas, com o parcelamento como
principal benefício agregado, foi de 43,93%.
Os dados constam no balanço parcial do "Balcão de Renegociação de
Dívidas”, aberto nessa segunda-feira (23), no Shopping Rio Anil, em São
Luís. O evento se estende até sexta (27), no piso L1 do shopping, com
atendimento das 10h às 18h (bancos) e das 10h às 20h (empresas).
A ação – que integra o projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com
Plenos Direitos’ desenvolvido pelo Núcleo de Solução de Conflitos do
TJMA – é voltada para os moradores de São Luís, São José de Ribamar,
Paço do Lumiar e Raposa, entre outros, com a finalidade de viabilizar
acordos entre consumidores em situação de inadimplência e entidades
credoras.
O coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu, atribui o êxito do
resultado registrado no primeiro dia do Balcão à mudança de cultura
vivenciada pela sociedade brasileira, que tem valorizado cada vez mais
os métodos alternativos de solução de conflitos (conciliação, mediação e
arbitragem).
SERVIÇOS - Além da renegociação de dívidas, outros serviços são
oferecidos no local, tais como: atendimento de solicitações; informações
sobre direitos dos cidadãos; consultoria financeira; oferta para
contratos habitacionais; reclamações (problemas de cobertura,
contestações de contas); cadastro de clientes na tarifa social de
energia de baixa renda; recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU);
agendamento de audiências de conciliação nas áreas de relações de
consumo, família (inclusive para coleta de DNA e confirmação de
paternidade), vizinhança; encaminhamento de acordo para homologação
judicial, entre outros.
Podem participar do Balcão clientes que possuem processos em
andamento na Justiça contra as empresas participantes, assim como
aqueles que ainda não têm ação judicial e desejam resolver a questão por
meio do diálogo.
EMPRESAS – Bancos, empresas, instituições, concessionárias de
serviços públicos, instituições de ensino superior, estão com stands no
evento para recebimento do público, além de 450 empresas disponíveis por
meio de plataformas digitais no stand da Mediação Digital. Mais de 100
profissionais estão envolvidos na organização do Balcão.
Estão presentes no evento: Câmara de Dirigentes Lojistas do Maranhão
(CDL), Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Lojas
Gabryella, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Municipal
da Fazenda (SEMFAZ), Credishop, Companhia de Água e Esgotos do Maranhão
(Caema), Ceape, Universidade Ceuma (Uniceuma), Faculdade Pitágoras,
Faculdade Facam, Claro/NET, Companhia Energética do Maranhão (Cemar),
escritório de advocacia Raul Abreu, Condomine, ServGroup. Câmara de
Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE/MA).
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