A
ANTT deverá realizar nova audiência pública e ampliar o período de
envio de contribuições escritas para o processo de prorrogação da
concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC)
O
Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão expediu recomendação à
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que seja
realizada nova audiência pública e prorrogado o prazo para o envio de
contribuições escritas para a agência com vistas ao aprimoramento dos
estudos realizados no processo de prorrogação da concessão da Estrada de
Ferro Carajás (EFC).
De acordo
com o MPF, foi realizada em São Luís, no dia 29 de agosto de 2018, no
âmbito do processo nº 50505.120562/2015-51, a Audiência Pública nº.
09/2018, porém, houve atraso de, aproximadamente, 45 minutos, e a
abertura de oportunidade para a contribuição oral dos inscritos foi
iniciada tardiamente, o que causou a saída de muitos inscritos para a
hora do almoço antes que lhes fosse dada a palavra. Além disso, o
auditório onde foi realizada a Audiência não possuía espaço físico
suficiente para abrigar todos os interessados em participar do evento.
Muitos
inscritos, durante suas contribuições orais, falaram da dificuldade de
vários interessados em participar do evento, que não puderam estar
presentes por conta da dificuldade do acesso ao local de realização.
Outras reclamações ressaltam o fato de que a Audiência não foi divulgada
nos meios de comunicação locais e regionais e que a concessão de acesso
aos documentos referentes à análise da ANTT sobre a EFC foi realizada
com muita proximidade à data de realização do evento, o que prejudicou a
sua avaliação e elaboração das contribuições.
Diante
disso, a recomendação à ANTT é que ocorra a prorrogação, por 45 dias, do
período de envio de contribuições escritas para a agência no processo
de prorrogação da concessão da EFC, dando publicidade ao ato de
prorrogação nos veículos de comunicação.
A Agência
deve ainda realizar nova Audiência Pública, no município de São Luís,
em local com dimensões e localização que permitam a participação de mais
interessados, dando publicidade ao ato de convocação. Deve ser
analisada a possibilidade da realização de Audiências Públicas em outros
municípios maranhenses.
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