Como
resultado da audiência pública realizada no dia 12 de setembro, na sede
das Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, foi expedida
Recomendação à empresa BRK Ambiental S.A. para suspender imediatamente
as obras para a implantação de adutoras que vão canalizar água de Paço
do Lumiar para um Centro de Reservação em São José de Ribamar.
A
água a ser canalizada é oriunda de dois poços que abastecem o
Residencial Lima Verde, localizado em Paço do Lumiar. Formulou a
manifestação a promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.
Foi
recomendada, ainda, à BRK Ambiental a regularização junto à Secretaria
de Estado do Meio Ambiente (Sema), para o cumprimento dos termos de
outorga de uso de poços.
À Sema foi
indicada a fiscalização efetiva dos poços de abastecimento público de
Paço do Lumiar e São José de Ribamar, incluindo o monitoramento de todas
as outorgas de uso de poços concedidas à BRK Ambiental, em especial as
dos poços do Residencial Lima Verde.
AUDIÊNCIA
Os moradores
do Residencial Lima Verde reclamam que a BRK Ambiental, responsável
pelo abastecimento de água dos municípios de São José de Ribamar e Paço
do Lumiar, vai canalizar água de dois poços localizados na área do
referido conjunto habitacional e distribuir para outros bairros,
incluindo vários de outro município, no caso, São José de Ribamar. Eles
temem sofrer desabastecimento, entre outros problemas, e reclamam que
não há transparência no projeto.
Também
questionam se será mantido o abastecimento da comunidade em caso de
decretação de nulidade do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico,
estabelecido entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar, que contratou a
empresa BRK Ambiental/ Odebrecht Ambiental (as empresas possuem o mesmo
CNPJ). A legalidade do consórcio é questionada em duas ações do
Ministério Público do Maranhão que tramitam na Justiça.
Na audiência pública, estiveram presentes o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, Luiz
Augusto Rossi (diretor da BRK Ambiental/ Maranhão), Diego Matos
(secretário adjunto de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente – Sema), Paulo de Tarso de Sousa (vice-presidente da
União dos Moradores do Lima Verde), Miguel Angelo (vereador de Paço do
Lumiar), João Batista Araújo (diretor do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE) e Custódio Tavares (membro do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico).
NOTA ENCAMINHADA PELA ASSESSORIA DA BRK AMBIENTAL AO BLOG
A BRK Ambiental informa que as obras planejadas pela concessionária de forma nenhuma prejudicam o abastecimento do Lima Verde ou de qualquer bairro de atuação, ao contrário, visam levar água de forma plena e ininterrupta a todos os moradores da região, que passarão a ser abastecidos por um sistema de abastecimento único, já em fase final de construção.
Hoje as residências são abastecidas diretamente por poços que provocam falta de água imediata caso haja qualquer problema de ordem elétrica ou mecânica. Com o novo sistema, os poços serão interligados a um Centro de Reservação com capacidade para armazenar mais de 2,4 milhões de litros de água e distribuí-la às residências, garantindo a regularidade e a qualidade da água entregue. No caso de algum problema com um dos poços, os moradores não vão sentir impacto no abastecimento uma vez que o centro de reservação manterá a distribuição da água já reservada. Esses sistemas, aprovados no processo licitatório e já em operação em outras localidades, serão monitorados 24h por dia, pelo CCO (Centro de Controle Operacional) da empresa que, automaticamente, detecta possíveis problemas com os poços, permitindo uma atuação de forma imediata de equipes operacionais da concessionária.
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