O Ministério Público do Maranhão protocolou Reclamação, com pedido de liminar, contra a decisão do juiz da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, desembargador Raimundo José Barros de Sousa, que determinava o cumprimento de mandado de reintegração de posse marcado para a quarta-feira (19) na comunidade Tremembé do Engenho. O argumento é que a decisão estaria desrespeitando o que determinou o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador relator Lourival Serejo. São mais de 60 famílias ancestrais em uma área de 86 hectares.
De acordo com documento do dia 14 de setembro divulgado nesta segunda-feira (17), o desembargador relator Lourival Serejo suspendeu os efeitos de Carta de Ordem que pedia a retirada das famílias prevista para esta semana. Ainda pelo documento de Reclamação, a justiça estadual pediu que sejam comunicados da decisão suspensiva o juiz da 1ª Vara Cível, Raimundo Barros, e o comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel José Jessé Costa.
A ação de origem foi um pedido de reintegração de posse proposto por um ex-deputado do Maranhão, julgado procedente pelo juiz da 1ª Vara Cível, substituído pelo também desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira. No documento, seria “proibida toda e qualquer pessoa, afora os antigos moradores apontados nos autos”, de perturbar a propriedade e posse do autor da ação. A 1ª Vara Cível havia apontado a definitiva reintegração de posse, desocupação e retirada coercitiva “de todos aqueles que se encontrem ali turbando e esbulhando o imóvel sem o consentimento e permissão do proprietário”.
Confrontando decisão de efeito suspensivo proferida pela justiça estadual, havia sido expedida a Carta de Ordem pelo desembargador Paulo Velten que determinava o cumprimento imediato da reintegração, o que segundo a vice-presidência do TJMA, “configura uma verdadeira afronta à autoridade da decisão nos autos da exceção de suspeição, que atribuiu efeito suspensivo ao processo”.
COMUNIDADE TREMEMBÉ DO ENGENHO
As famílias que vivem na comunidade engenho sofrem ameaças de despejo recorrentes e vivem o clima de insegurança. O território serve para produção agrícola, base de sustento das famílias. Há documentos que comprovariam fraude nos títulos de posse da região, por lá vivem cerca de 60 famílias que vivem da agricultura familiar.
FONTE: ma10.com.br
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