O
Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho
realizaram na sexta-feira, 19, no auditório das Promotorias de Justiça
de Imperatriz, uma reunião com os representantes das entidades dos
trabalhadores e da classe patronal da Região Sul do Maranhão. O encontro
teve como pauta o respeito ao direito de liberdade do voto sem a
interferência de agentes públicos e privados e as possíveis
consequências da discriminação do trabalhador por convicções
político-partidárias.
O promotor de justiça Antônio Coelho Soares Júnior, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Imperatriz,
explicou que empresas, gestores públicos e entidades sindicais podem
expressar a opinião quanto à opção partidária, mas não podem em qualquer
circunstância coagir empregados, filiados a votarem em candidatos
específicos com ameaça de perda de emprego, desfiliação etc.
“Essa
questão de influência política está relacionada tanto a empresas,
entidades sindicais quanto ao setor público. Pessoas que estão em
posição hierarquicamente superior devem ter muita cautela quanto à
posição que possuem. Reunir um setor para discutir as vantagens de votar
em um determinado candidato, por exemplo, não pode”, pontua o promotor
de justiça Antônio Coelho.
O
procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Luciano
Aragão Santos, explicou que a motivação do encontro se deu por conta de
várias denúncias recebidas pelo órgão sobre coações feitas em favor de
candidatos, tanto para cargos executivos quanto legislativos.
“Caso
aconteçam coerções em qualquer esfera, os trabalhadores podem realizar
denúncias no Ministério Público do Trabalho, até mesmo pelo site: www.mpt.mp.br.
A denúncia precisa ser feita de forma objetiva, com o maior número de
dados, para que possamos apurar. Se for de interesse, a pessoa pode
pedir o sigilo da denúncia, a fim de que ninguém, além do procurador do
trabalho, tenha acesso à informação”, recomenda Luciano Aragão Santos.
Aurivan
Silva Araújo, representante do Sindicato dos Comerciários, considerou
proveitosa a reunião que esclareceu dúvidas acerca do tema. “Agora
sabemos que podemos ter uma posição política, mas sem interferir na
liberdade de escolha do nosso associado”, comentou a sindicalista. Ela
revela também ter recebido queixas de alguns filiados que teriam sido
coagidos em locais de trabalho por conta de suas preferências políticas.
Representando
a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Charles Seba
Caldas comentou a problemática da empresa Havan, que teria coagido os
funcionários a votar em um candidato a presidente, com a ameaça de
fechar a empresa e demitir todos, em caso de derrota do presidenciável.
No entanto, Caldas afirma que os sindicatos filiados à Fiema se
posicionam de modo a não interferir na escolha dos empregados. “A
Federação envia os planos de governos de todos os candidatos para os
empresários e eles tomam o posicionamento que acham melhor, mas a
recomendação é que não interfiram na escolha de seus colaboradores”,
garantiu.
Também
participaram do evento a procuradora do trabalho Fernanda Maria
Furlaneto, e os promotores eleitorais da Região Tocantina do Ministério
Público do Maranhão Jadilson Cirqueira de Sousa e Sandro Bíscaro.
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