Na manhã desta terça-feira, 18, o Ministério Público do Maranhão apresentou o projeto Município Legal + Direitos + Receitas à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e à União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM). A reunião foi realizada na Procuradoria Geral de Justiça.
Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), o objetivo do projeto é capacitar os gestores municipais para o aperfeiçoamento do sistema de arrecadação dos municípios maranhenses. O programa igualmente pretende incentivar o combate aos crimes fiscais.
Na reunião, primeiramente, foi feita a exposição dos objetivos e das etapas de execução do projeto, que a partir do primeiro semestre de 2019 pretende realizar seminários regionais com o objetivo de apresentar o Município Legal + Direitos + Receitas aos prefeitos e vereadores do Maranhão.
Nas audiências públicas, deverão ser assinados termos de cooperação técnica entre o MPMA e as prefeituras, com a previsão de medidas a serem implementadas para o aperfeiçoamento dos sistemas de arrecadação tributária dos municípios, incluindo a contratação de equipe técnica adequada.
Em seguida, a equipe da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apresentou o “Diagnóstico da gestão fiscal dos municípios maranhenses quanto à instituição, cobrança e composição dos seus tributos no exercício financeiro de 2017”. O relatório apontou a deficiência na arrecadação de tributos nos municípios do estado.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assegurou que todos os órgãos do Ministério Público do Maranhão estão disponíveis para auxiliar o trabalho previsto no projeto. “Nós só conseguiremos melhorar os índices sociais do nosso estado, se conseguirmos aperfeiçoar os mecanismos de arrecadação. Temos que sensibilizar os gestores sobre esta necessidade”, disse.
O idealizador do projeto, promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, afirmou que é preciso implementar medidas para a melhoria da arrecadação dos municípios, de forma célere, para que a população perceba os serviços que podem ser prestados a seu favor com o aumento das receitas das cidades. “Com os benefícios sociais que devem ser implementados os moradores vão entender a importância dos impostos. Daí, pretendemos colocar logo o projeto em prática”, destacou.
Do Ministério Público do Maranhão, também participaram da reunião os promotores de justiça Justino Guimarães (chefe da assessoria especial da PGJ), Lana Barros Pessoa e José Osmar Alves (da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís).
Igualmente estiveram presentes o procurador-chefe do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Cavalcanti Vieira; o presidente da Famem, Cleomar Tema; e o presidente da UVCM, Asaf Sobrinho.
Compareceram, ainda, técnicos da Famem e servidores da Assessoria Técnica do MPMA.
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