O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, firmaram, na manhã desta sexta-feira, 7, Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal para a transferência de um aplicativo de registro de dados. O termo foi assinado durante o 8º Congresso Estadual do MPMA, em São Luís.
A cooperação técnica estabelece a disponibilização do aplicativo Sistema Nacional de Pedidos (SNP), pertencente ao MPF ao MPMA. A ferramenta eletrônica é utilizada para registrar os chamados de determinada área/setor bem como toda a dinâmica de atendimento e ainda fornece dados estatísticos.
Além de disponibilizar o acesso do SNP em um banco de dados virtual e permitir a adaptação às necessidades do Ministério Público, está prevista a capacitação ministrada pelos técnicos de informática responsáveis pelo aplicativo na unidade que vai aderir ao sistema.
Poderão aderir ao acordo as unidades e ramos dos Ministérios Públicos brasileiros, desde que se comprometam a seguir integralmente os termos e obrigações constantes no plano de trabalho de implantação. “O Ministério Público do Maranhão é o primeiro no Brasil a aderir ao Sistema Nacional de Pedidos, ferramenta estratégica para aperfeiçoar os fluxos de trabalho administrativos”, avaliou Luiz Gonzaga Martins Coelho.
O termo de cooperação tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, e não gera nenhuma obrigação financeira entre o MPF e o MPMA.
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