sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Mais de 100 mercados e atacadistas recebem incentivos fiscais no Maranhão

 

Criado em novembro de 2015, o decreto n° 31.287, que concedeu incentivos fiscais para empresas atacadistas se instalarem o Maranhão, já beneficia mais de 100 empreendimentos no estado. Com o decreto, todos os estabelecimentos que se credenciarem junto à Secretaria de Fazenda como do setor de atacado têm alíquotas reduzidas do ICMS, estabelecida em 2% para as vendas a outros comerciantes.

“Governos anteriores concederam benefícios exclusivos. Nós revogamos todos os benefícios exclusivos que haviam sido concedidos no passado, de forma secreta, que não eram divulgados no Diário Oficial, e fizemos uma política justa e transparente, que beneficia todo o setor”, diz o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

“Há benefícios de atacadistas, a lista está publicada no diário oficial. Nós temos mais de 100 beneficiário de atacadistas, todos divulgados em diário oficial”, completou o secretário.

Grupo Mateus 
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (17), na sede do Grupo Mateus, em São Luís, o presidente do grupo empresarial, Ilson Rodrigues Mateus, também esclareceu que não há concessão exclusiva de benefícios fiscais à empresa.

“Esse benefício existe para atrair empresas, gerar empregos e mais de 100 empresas recebem esse incentivo, inclusive o Maciel recebia até maio do ano passado”, destacou o empresário.

Polícia Civil prende membros de facção criminosa na posse de drogas e arma de fogo

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais - SEIC e do 12º Distrito Policial - Maracanã (SPCC), prendeu em flagrante, na tarde desta quarta-feira (16), JOSÉ DE RIBAMAR SOUSA DE SOUZA (26 anos) e RAFAEL DA CONCEIÇÃO (28 anos)


A prisão da dupla se deu pela posse de 1,2KG de crack (droga avaliada em mais de R$ 20.000,00 - vinte mil reais) e de uma pistola calibre 380, municiada com 13 (treze) projéteis.


A prisão ocorreu no bairro Tapera, área rural de São Luís. As equipes da Polícia Civil compareceram ao referido local após denúncia de que havia intenso fluxo de pessoas em determinado imóvel. No momento da abordagem apenas os conduzidos estavam no local. Os objetos ilícitos foram encontrados no interior do imóvel e os suspeitos conduzidos a Seic.


Após as formalidades legais os conduzidos foram encaminhados ao sistema penitenciário, onde aguardarão à disposição do poder judiciário.

Homem é preso por estupro de vulnerável em Sucupira do Norte


A Polícia Civil do Estado do Maranhão por intermédio da 12° Delegacia Regional de São João dos Patos - MA,  cumpriu nesta quinta-feira (17), na zona rural do município de Sucupira do Norte, mandado de prisão preventiva em desfavor do nacional José Wilson de Santana Chaves. 

O indivíduo é acusado pelo crime de estupro. O mandado de prisão foi expedido pela comarca de Imperatriz.

A prisão foi efetuada pela equipe policial: DPC Taveira, IPC Wilson, IPC Lanier e IPC Roberval.

Redução de ocorrências a bancos reflete eficiência de ações da Segurança Pública







Diminuíram em 18,6% os registros contra agências bancárias no Maranhão, comparando os dois últimos anos. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) apontam 43 casos em 2017, número que reduziu para 35 no ano seguinte. A queda neste tipo de criminalidade é reflexo de operações mais direcionadas colocadas em prática pela gestão, que levaram também à retração da criminalidade.

No conjunto de casos houve redução também dos assaltos com utilização de explosivo. A modalidade tem na alta violência sua principal característica. Para controle deste tipo de assalto, a Segurança Pública desenvolveu ações com foco na identificação dos líderes das quadrilhas especializadas e forte monitoramento em regiões mais propícias a ataques.

Segundo as estatísticas da secretaria, em 2017 foram registradas 12 ocorrências desta forma de crime, contra 10 no ano passado – reduzindo em 16,6%. O trabalho policial se fortalece com os investimentos do Governo do Estado e ação conjunta das forças de segurança com fins ao controle das diversas formas de criminalidade, pontua o titular da Departamento de Combate ao Roubo de Instituições Financeiras (Dcrif), delegado Luciano. “As investidas às instituições financeiras estão na lista de crimes que, pela possibilidade de gerar altas quantias ao crime, tende a ser um ato das quadrilhas. Mas, a polícia está preparada e organizada para o combate e prevenção”, reforça o delegado.

A estatística aponta ainda dados de outras modalidades contra agências bancárias, como os assaltos conhecidos como ‘vapor’ (grupos fortemente armados rendem todos da agência e após o roubo, fogem do local com rapidez) e ‘sapatinho’ (Agir na surdina sem despertar grandes suspeitas); roubo e furto sem explosivo; ação com uso de maçarico e ataques a carros fortes. O Dcrif é órgão subordinado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil.

Operações
No conjunto de medidas da SSP-MA na prevenção e combate dos registros contra agências bancárias está a operação ‘Maranhão Mais Seguro’, que monitora as agências bancárias, com prioridade às regiões mais vulneráveis, nos dias de pagamento e de maior movimentação. A operação envolve a Polícia Civil com efetivo da Seic, da Polícia Militar com equipes do Centro Tático Aéreo (CTA) e da Companhia de Operações de Sobrevivência em Área Rural do Maranhão (Cosar).

O grupamento treinado e especializado para impedir estas ocorrências tem atuação em municípios do interior do Estado. Complementam ainda as medidas da Segurança Pública o trabalho integrado com as polícias dos estados vizinhos, que possibilita a troca de informação e identificação em tempo recorde das quadrilhas. Como resultado das operações do setor, foram presos e indiciados mais de 200 assaltantes de banco em 2017, incluindo líderes de quadrilhas interestaduais.

PRF apreende carga ilegal de madeira em Santa Inês


A carga de madeira nativa não tinha licença ambiental. O motorista do caminhão também foi autuado por não possuir CNH


Agentes da PRF em Santa Ines apreenderam, na noite desta quarta-feira (16), no posto da Policia Rodoviaria Federal,  situado no KM 264 da BR-316, um caminhão transportando madeira ilegalmente. Durante a abordagem os agentes constataram que a madeira não tinha a devida documentação, e o motorista do caminhão não possuia carteira nacional de habilitação - CNH.


O proprietário da carga que estava fazendo a função de batedor também foi preso. Aos agentes ele informou que adquiriu a madeira em um povoado do município de Zé Doca, a suspeita é de que a madeira tenha origem no Território indígena Awa-Guajá.


Os policiais encontraram no caminhão 19 metros cúbicos de madeira, que foram apreendidos ficando a disposição do IBAMA. O motorista do caminhão além de ser autuado por estar conduzindo veículos sem a devida permissão legal foi encaminhado juntamente com o proprietário da carga para a Delegacia de Polícia Civil de Santa Inês pelo crime ambiental cometido.


Homem que matou a própria filha de 6 anos com golpes de foice é preso em Itapecuru


A 2ª Delegacia Regional de Itapecuru Mirim, por meio da Delegacia Especial da Mulher, cumpriu na tarde desta quinta-feira, (17), MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, decretado em desfavor de José Ivaldo Cardoso Machado, conhecido como Maciel, pela prática do crime de feminícidio, na modalidade tentada, cuja vítima foi a própria filha, uma criança de apenas seis anos de idade. 

O crime ocorreu no dia 28.10.2018, no Povoado Juçara, Itapecuru-Mirim/MA e na ocasião José Ivaldo Cardoso Machado, desferiu vários golpes de foice contra a filha. 

Desde a ocorrência do fato José Ivaldo estava foragido, mas nestá quinta foi localizado na Fazenda de César Pires, situada no Povoado Mata dos Pires, Santa Rita/MA.

Carro pega fogo na BR 135


O veículo Chrysler Grand Caravan com placas de Jundiaí/SP, pegou fogo nesta quarta-feira (16), ás 11h, na BR 135 km 39,2.


A causa presumível foi uma pane mecânica. Havia apenas o condutor no veículo, que felizmente, saiu ileso.


VIVA/Procon Kids do Golden Shopping dinamiza atendimento


A rede VIVA/Procon está ampliando suas atividades em todas as regiões do Maranhão com o objetivo de melhor atender aos cidadãos. A unidade do Golden Shopping, localizada na Av. dos Holandeses, no Calhau, em São Luís, foi a segunda a ser inaugurada com atendimento especializado de serviços para os pais e/ou responsáveis de bebês e crianças, como a emissão de certidões de nascimento.


Dentre os serviços oferecidos na unidade VIVA/Procon Kids do Golden Shopping estão os serviços de Balcão do Cidadão – 1ª e 2ª via do CPF, certidões online, 2ª via de contas e inscrições para concurso público, emissão de 1ª e 2ª via de RG, entrega de RG, Pesquisa de RG e Procon.

O atendimento na unidade acontece de terça a sexta-feira, das 10h às 22h, com emissão de senha até as 21h; e sábado e domingo, das 13h às 19h, com emissão de senhas até as 18h. O consumidor também pode agendar seu atendimento pelo site ou app do VIVA.

“Buscamos sempre promover o máximo de conforto, qualidade e praticidade para os maranhenses. Desta forma, garantimos cidadania através da prestação de diversos serviços”, pontuou a presidente do VIVA/Procon, Karen Barros.

A expansão da rede VIVA/Procon no Maranhão está ocorrendo desde 2015. Em quatro anos, o número de unidades passou de 5 para 52, com a realização de mais de 8 milhões de atendimentos em todo o estado nesse período.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Filho de Bolsonaro alegou foro privilegiado para pedir a suspensão de investigação


O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão do ministro Luiz Fux de suspender o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O Estadão/Broadcast apurou a defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro alegou, em seu pedido, que o parlamentar vai ganhar foro perante o Supremo Tribunal Federal, já que assumirá em fevereiro, e que, por isso, a Corte deveria analisar a quem caberia investigar o caso.
Em dezembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou 22 procedimentos para apurar as movimentações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo servidores e políticos. As investigações estavam sendo conduzidas pela promotoria fluminense já que Flávio e os outros 21 políticos atuavam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, nesta quarta-feira, 16, mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e é responsável pelo plantão durante o período de recesso judiciário.
Segundo apurou a reportagem, a defesa afirmou que Flávio ganhará foro perante o Supremo Tribunal Federal, já que assumirá em fevereiro o mandato de senador. Para Fux, ao restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo considerou que cabe ao próprio tribunal decidir o que deve ficar ou não na Corte em casos como este.
Além disso, Fux entendeu que caberia ao ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, decidir sobre a situação específica da apuração. Para o vice-presidente do STF, a investigação deve aguardar agora uma decisão de seu colega, relator do caso. O Supremo retoma suas atividades em 1º de fevereiro.
Procurada pela reportagem, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que, por conta do sigilo, está impedida de se pronunciar.

Suspensão

A informação de que o STF havia suspendido o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quinta-feira.
O relatório do Coaf, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação.FONTE: Estadão

VÍDEO: Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro esclarece política fiscal envolvendo supermercados

Marcellus Ribeiro, Secretário Estadual da Fazenda

O Secretário Estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, esteve presente nesta quinta-feira (17), no evento organizado pela Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Energia.

Marcellus foi um dos palestrantes do evento, que reuniu empresários de dentro e fora do estado.

Na oportunidade, Marcellus Ribeiro, assim como o secretário Simplício Araújo, explicaram os avanços conquistados na economia do estado, com incentivos fiscais, a micro, médios e grandes empresários. O equilíbrio financeiro, com gastos responsáveis na política econômica, que tem mantido o Maranhão em situação favorável economicamente em comparação a outros estados, e novas medidas que serão adotadas para alavancar ainda mais a economia maranhense.

Antes da abertura do evento, o secretário Marcellus Ribeiro falou sobre a política fiscal envolvendo supermercados e empresas no Maranhão. Veja:



ALDEIAS ALTAS: MPMA oferece Denúncia contra ex-prefeito e mais cinco por fraude em licitações

José Benedito da Silva Tinoco, ex-prefeito de Aldeias Altas
Em razão de irregularidades em dois procedimentos licitatórios referentes ao Carnaval de 2016, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 28 de novembro, contra o ex-prefeito de Aldeias Altas, José Benedito da Silva Tinoco.

Também foram denunciados Maria do Socorro Ferro Tinoco (ex-secretária municipal de Finanças), Rafael de Souza Lobato Filho (representante da empresa R.S. Lobato Filho), Pedro da Silva Santos (pregoeiro) e os integrantes da equipe de apoio da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes e Antônio Pinheiro e Silva.

Pela mesma razão e na mesma data, o MPMA propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos. As manifestações foram ajuizadas pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, da qual o município de Aldeias Altas é termo judiciário.

A investigação do Ministério Público do Maranhão teve início após representação da empresa F.R. Silva Costa e Cia. LTDA EPP que não conseguiu participar das sessões dos referidos procedimentos licitatórios.

Ambas as licitações foram feitas na modalidade pregão presencial. A primeira teve como objeto a contratação de bandas para a realização dos shows carnavalescos em Aldeias Altas. O valor foi de R$ 232.800,00.

O segundo pregão teve como finalidade a contratação de empresa para locação e montagem de equipamento de som, iluminação, palco, gerador, banheiros químicos, entre outros detalhes estruturais, no valor de R$ 105.116,00.

Os dois procedimentos somados resultaram na quantia de R$ 337.916,00, que foi paga à empresa R.S. Lobato Filho, única participante e vencedora dos pregões.

De acordo com o promotor de justiça, após a análise das provas, incluindo o depoimento dos envolvidos, foi constatado que as licitações serviram para o desvio de recursos públicos, tendo havido conchavo dos participantes para favorecer a empresa vencedora. Inclusive, os depoentes apontaram que as licitações não foram realizadas formalmente, já que a assinatura das atas teria sido efetuada somente no dia posterior.

PEDIDOS

Na Ação Penal, o MPMA solicitou a condenação de José Benedito da Silva Tinoco e Maria do Socorro Ferro Tinoco por terem desviado recursos municipais. Já Rafael de Souza Lobato Filho por ter sido beneficiado pelas fraudes licitatórias.

Os integrantes da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes, Antônio Pinheiro e Silva e Pedro da Silva Santos por terem fraudado o caráter competitivo dos procedimentos.

A Promotoria pediu, ainda, a condenação dos requeridos à reparação dos prejuízos causados ao erário, que totalizaram 337.916,00.

Na Ação Civil por ato de improbidade administrativa, como medida liminar, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias requereu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o montante de R$ 337.916,00.

Também foi solicitada a anulação das licitações, bem como dos contratos resultantes dos certames. Outro pedido é referente à condenação dos requeridos conforme a lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.

STF suspende investigação sobre Queiroz, diz MP-RJ







O Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou um comunicado nesta quinta-feira, 17, afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o inquérito que investiga transações atípicas de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão liminar foi tomada pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, em uma reclamação impetrada na Corte nesta quarta-feira, 16. Conforme o MP-RJ, o ministro determinou que a apuração seja suspensa até que o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie sobre a continuidade dela, após o recesso do Judiciário. Fux está no plantão do Supremo.

As investigações do Ministério Público fluminense foram abertas a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta 1,2 milhão de reais em transações atípicas em uma conta de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor incompatível com a renda dele.

Entre as movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf estão um cheque de 24.000 reais de Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e pagamentos feitos ao ex-motorista por assessores e ex-assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Conforme VEJA revelou, sete servidores que trabalharam com o filho do presidente fizeram transferências eletrônicas à conta de Queiroz que somam 116.556 reais no período analisado pelo Coaf. 

Veja abaixo a nota do MP-RJ:

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que em razão de decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinada a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabricio Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.

Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão.

FONTE: VEJA

Brasil entra na lista de países com governo autocrático





O Brasil passou a figurar na lista do Observatório de Direitos Humanos (HRW) de países governados por líderes autocráticos desde a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, em outubro passado. A nova qualificação do país está claramente mencionada no Relatório Mundial de Direitos Humanos 2019, que o HRW divulga nesta quinta-feira, 17.

O presidente Bolsonaro é descrito no documento como “um homem que, com grande risco à segurança pública, encoraja abertamente o uso da força letal por policiais e membros da Forças Armadas em um país já devastado por uma alta taxa de homicídios causadas por forças policiais e mais de 60.000 homicídios por ano”. Mais adiante, é lembrado por suas “declarações abertamente racistas, homofóbicas e misóginas”.

Concluído em dezembro passado, o relatório de 2019 da HRW não contempla a mais recente promessa ao eleitorado cumprida por Bolsonaro – a facilitação do acesso de civis a armas de fogo. Por meio de decreto, editado no Diário Oficial da União de terça-feira, o presidente reverteu as medidas do Estatuto do Desarmamento, de 2004, que contribuíram para a redução da taxa de homicídios no país nos anos seguintes.

Mas, em seu capítulo sobre o Brasil, o texto destaca o recorde de 64.000 homicídios registrados em 2017, em um país onde a violência doméstica é “generalizada”, onde o controle frágil das prisões facilita o recrutamento por facções criminosas e onde execuções extrajudiciais cometidas pela polícia alimentam a criminalidade elevada. A execução da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, por assassinos profissionais em março de 2018, é mencionada com destaque.

Ao abordar a liberdade de expressão no país, o documento assinala o fato de mais de 140 jornalistas terem sofrido intimidações, ameaças e até agressões físicas durante a cobertura das eleições de 2018. A declaração de Bolsonaro, depois de eleito, de que cortaria a verba publicitária para veículos de imprensa que se comportassem de forma “indigna” também foi mencionado como iniciativa que fere o direito à livre imprensa.

Como ponto positivo, o HRW menciona a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal de derrubar as restrições à liberdade de expressão, particularmente as manifestações contra o fascismo e em defesa da democracia ocorridas em universidade durante o período eleitoral.

“A decisão ocorreu em um cenário em que Bolsonaro e seus aliados buscavam aprovar um projeto de lei que proibiria os professores de ‘promover’ suas próprias opiniões nas salas de aula ou de usar os termos ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’ e que determinaria que escolas dessem preferência a ‘valores de ordem familiar’ na educação moral, sexual e religiosa”, assinalou o documento.

Período sombrio

O relatório de 2019 dá atenção especial ao “período sombrio para os direitos humanos”, causado em principalmente pela ascensão ao poder, pela via democrática, de “líderes populistas que espalham o ódio e a intolerância” e que tendem a minar as instituições e o Estado de Direito.

O Brasil se associa, nesse quesito, à Turquia de Recep Erdogan, ao Egito de Abdel Fattah Sisi, à Filipinas de Rodrigo Duterte, à Hungria de Viktor Orban, à Polônia de Jaroslaw Kaczynski, à Rússia de Vladimir Putin, à Índia de Narendra Modi, aos Estados Unidos de Donald Trump e também à Venezuela de Nicolás Maduro.

“Diferentemente dos tradicionais ditadores, os supostos autocratas nos dias de hoje tipicamente emergem de ambientes democráticos”, afirma o diretor-executivo do HRW, Kenneth Roth, que mais adiante alerta para a vulnerabilidade até mesmo de democracias consolidadas.

“A maioria persegue uma estratégia de duas etapas para minar a democracia: primeiro, demoniza minorias vulneráveis, utilizando-as como bodes expiatórias para conquistar o apoio popular; e, então, enfraquece os pesos e contrapesos do poder público, necessários para preservar os direitos humanos e o Estado de Direito, como o Judiciário independente, uma imprensa livre e vigorosos grupos da sociedade civil”, completa.

Roth sublinha que esses líderes raramente resolvem os problemas que apontam em suas campanhas eleitorais, mas criam um legado de abusos e evitam a prestação de contas de seus ações, o que os torna propensos à corrupção, repressão e má administração.

A devastação econômica da Venezuela, país rico em petróleo, é um dos exemplos citados no documento. A onda de execuções extrajudiciais nas Filipinas, sob o argumento da “guerra contra as drogas”, é outro. E há ainda a prisão em massa de mais de 1 milhão de muçulmanos de origem turca na China, principalmente de uigures, a perseguição aos muçulmanos rohingyas por Miammar e o bombardeio ao Iêmen pela coalizão comandada pela Arábia Saudita.

Nos Estados Unidos, a política de “tolerância zero” com a imigração adotada pelo governo de Donald Trump é citada como outro exemplo de medida punitiva a minorias vulneráveis.

O documento assinala igualmente o crescimento da resistência aos regimes autocráticos, com protestos de organizações civis gerando medidas concretas. Na Malásia, os eleitores destituíram o primeiro-ministro, Najib Razak, acusado de corrupção, assim como também fez a população das Maldivas com seu presidente autocrático, Yameen Gayoom. Na Armênia, o primeiro-ministro Serzh Sargsyan renunciou diante da pressão popular contra seu governo corrupto.

Nas eleições de meio de mandato, em novembro passado, os eleitores americanos escolheram uma Câmara dos Deputados com maioria da oposição democrata, o que tornará mais difícil a aprovação de projetos de Trump em seu dois últimos anos de mandato.

O relatório menciona também a iniciativa da China de financiar de obras de infraestrutura em países governados por líderes autocráticos, dentro de seu projeto de One Belt One Road, como fomentadora de má administração e corrupção.

“Essas infusões de dinheiro sem controle tornaram mais fácil para autoridades corruptas encherem suas contas bancárias, sobrecarregando seu povo com enormes dívidas a serviço de projetos de infraestrutura que, em vários casos, beneficiam mais a China do que o povo da nação endividada”, afirma Roth no documento. “Falar de uma ‘armadilha da dívida’ chinesa tornou-se comum.”

FONTE: Veja

Polícia Civil conclui inquérito sobre a morte do prefeito de Davinópolis



O inquérito policial sobre a morte do prefeito de Ivanildo Paiva foi concluído e entregue, nesta quinta-feira (17), no Fórum de Imperatriz pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP.
 
O inquérito teve início no dia 11 de novembro de 2018, resultou em seis volumes e, de início, em 8 prisões temporárias.

De acordo com o delegado Praxisteles Martins, apenas 6 tiveram a prisão requerida, dois foram postos em liberdade porque não foram comprovadas as suas participações no crime.

Entre os presos está o vice-prefeito, Rubem Firmo apontado como o mandante do crime.


O trabalho foi feito pelo Departamento de Homicídios do Interior – DHI, a cargo do delegado Jeffrey Furtado e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP de Imperatriz que tem coordenação do delegado Praxísteles Martins; os dois departamentos vinculados à Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa – SHPP.

Crime
O corpo do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, foi encontrado em um matagal no povoado Mata Grande, no dia 11 de novembro de 2018. O veículo de Ivanildo Paiva, uma caminhonete branca, foi localizado próximo a uma propriedade dele em uma rodovia estadual que dá acesso à cidade. Já uma caminhonete de cor preta, com registro de roubo e chassi raspado, foi abandonada próximo à mata do 50° Batalhão de Infantaria de Selva em Imperatriz, com o celular da vítima dentro do veículo. O crime chocou a cidade, que tem pouco mais de 12.500 habitantes.


Atenção: Termina nessa sexta-feira (18) as matrículas nas escolas da rede estadual

Foto Reprodução
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que termina nessa sexta-feira (18) o prazo para que os estudantes entreguem os documentos solicitados nas escolas onde reservaram vagas via pré-matrícula online. Também alerta que não haverá prorrogação do prazo.

No total, foram ofertadas 110 mil vagas para a 1ª série do Ensino Médio em 711 escolas da rede estadual de ensino nos 217 municípios maranhenses, incluindo os 36 Centros Educa Mais (Escolas de Educação Integral).

A relação com os nomes dos estudantes e as escolas em que tiveram as vagas reservadas está disponível no site do Sistema Integrado de Administração de Escolas Públicas (Siaep), no endereço eletrônico http://siaep.educacao.ma.gov.br/.

Para realizar a matrícula, os estudantes ou pais e/ou responsáveis – no caso de jovens com menos de 18 anos – devem comparecer a escola munidos de original e cópia da seguinte documentação: Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade da última unidade de ensino em que estudou; duas fotos 3×4 recentes; Certidão de Nascimento/Casamento ou RG com CPF do estudante, se possuir; RG e CPF do responsável legal, no caso de estudante com menos de 18 anos; laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso); fatura atualizada da concessionária de energia elétrica (máximo de três meses).

Corpo de Bombeiros homenageia homem que realizou resgate na ponte do Ipase


O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão homenageou José da Paixão Araújo. Foi ele quem realizou o resgate da comunicóloga Sarah Catarine Maia Ferreira, na última sexta-feira (11), no rio Anil.

A vítima passava sobre a ponte Governador Newton Belo, no bairro do Ipase, após perder o controle do veículo acabou caindo de uma altura de 6 metros. O pedreiro José da Paixão avistou o acidente e resolveu saltar no rio para prestar socorro. A atitude corajosa e rápida foram cruciais para o sucesso do resgate. A vítima foi retirada consciente, sofreu alguns ferimentos e agora se recupera em um Hospital de São Luís.


Em reconhecimento ao ato heróico de José Araújo, o CBMMA fez a entrega do título honorífico “Amigos do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão”, em solenidade especial que acorreu nesta quarta-feira (16), no Comando Geral do CBMMA, às 10h.


"Hoje no comando geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão o Sr. José da paixão Araújo. Recebeu o título Amigo do do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão a honraria da instituição. Vou realizar o salvamento que foi noticiado nas redes de comunicação e imprensa. Digno reconhecimento que indica a atitude acertada em salvar uma vida. Parabéns", ressaltou o comandante geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Cel. Célio Roberto.


Chapa encabeçada por Erlânio Xavier demonstra favoritismo para comandar a FAMEM no biênio 2019-2020


A chapa “Humberto Coutinho”, encabeçada pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que disputa o comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) no pleito que acontece no próximo dia 30, conquista novas adesões a cada dia. Uma mostra disto foi o encontro promovido para o lançamento da chapa nesta quarta-feira (16), no Rio Poty Hotel, em São Luís, reunindo 126 prefeitos.
O número de gestores que compareceu ao evento, no entanto, não reflete a realidade do total de apoiadores do grupo. De acordo com a coordenação da chapa, dos 195 prefeitos do estado aptos a votar, 163 já declararam estar ao lado de Erlânio Xavier em sua candidatura para o biênio 2019-2020.
Um dos que declarou apoio a Erlanio foi o prefeito de Carutapera, André Dourado. “Ele tem grandes propostas para a Famem e representa uma renovação”, declarou. E acrescentou que alinhado ao deputado Josemar de Maranhãozinho e aos prefeitos da região que o apoiam, está firme neste propósito de eleger a chapa Humberto Coutinho.
Outro que aderiu ao grupo foi o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho. Segundo ele, apoia a chapa comandada pelo prefeito de Igarapé Grande, antes de tudo por estar cumprindo um acordo feito na eleição anterior, quando foi pré-candidato e desistiu de concorrer em favor da unidade em torno do nome do atual presidente, o prefeito de Tumtum, Cleomar Tema, na condição de que neste pleito, este abriria mão de uma possível reeleição para apoiar um outro nome de consenso.
O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, acredita no nome de Erlanio para comandar a Famem pelo seu perfil de político atuante e de prefeito competente. “Sem dúvida, ele prestará um relevante trabalho à frente da Federação, para que possamos fortalecer ainda mais os municípios”, disse.
   
Propostas
O nome de Erlanio Xavier para o comando da entidade surgiu após uma reunião com 62 prefeitos, dos quais apenas um não o apontou como possível presidente. Em seu favor, o prefeito conta com a aprovação de sua gestão por 95% da população de Igarapé Grande, dado apontado por uma pesquisa realizada pelo Instituto Data M, em dezembro do ano passado.
“Entre nossas propostas está a construção da nossa sede, cujo terreno já nos foi cedido pelo Governo do Estado, sem que, no entanto, fosse construída”, destacou Erlanio. Ele explicou que a ideia é reduzir custos com o aluguel do imóvel atual, oferecendo também mais estrutura e conforto para os associados participarem de cursos e treinamentos na Escola de Gestão Municipal, que será reativada, outra proposta do programa.
Das oito prioridades definidas pela chapa para o biênio, ainda consta a realização de encontros regionais para aproximar a Famem de todas as regiões maranhenses e a realização de eventos com palestras nacionais sobre temas relacionados à gestão pública, além da criação de uma representação em Brasília para o atendimento aos prefeitos.

BLITZ: Vara da Infância e Juventude fiscaliza presença de adolescentes no Centro Histórico de São Luís

Trinta e cinco adolescentes encontrados consumindo bebida alcoólica na Praia Grande (Centro Histórico de São Luís) foram recolhidos e entregues aos pais ou encaminhados para abrigos, durante blitz realizada pela equipe de comissários da 1ª Vara da Infância e Juventude, na última sexta-feira (11). Um dono de bar foi autuado por descumprimento do Estatuto a Criança e do Adolescente (ECA) e os pais ou responsáveis foram notificados e devem comparecer à unidade judiciária.
A blitz, realizada das 17 h à meia-noite, com o apoio da Polícia Militar, percorreu bares e restaurantes, Feira da Praia Grande, escadarias, praças e áreas de estacionamento. Os comissários da Divisão de Proteção Integral (DPI) abordaram os adolescentes, revistaram bolsas e mochilas, verificando se havia bebida alcoólica ou drogas.
Os 35 adolescentes que consumiam ou portavam bebidas foram levados para uma sala de apoio da Companhia de Policiamento de Turismo (Captura), na Praia Grande, onde permaneceram até a chegada dos pais ou responsáveis. Três foram encaminhados para abrigos porque os pais não foram localizados.
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, José Américo Abreu Costa, disse que essa medida faz parte do trabalho de proteção integral à criança e ao adolescente, desenvolvido pela unidade judiciária. As blitzen ocorrem em diversas áreas da cidade e contam com o suporte da Polícia Militar.
O magistrado ressaltou que a ação na Praia Grande foi bem recebida pela população que colaborou bastante e os pais também apoiaram. “Contamos, sobretudo, com o apoio da família, pois os primeiros juízes da infância são os próprios pais que têm o dever imediato de proteção”, afirmou o juiz.
Nesta quarta-feira (16), José Américo Abreu e a equipe da DPI reúnem-se com o Comando-Geral da PM para o planejamento de novas operações. O juiz explicou que os comissários de justiça realizam um trabalho permanente junto a donos de bares do Centro Histórico, orientando-os sobre a proibição da venda de bebida alcoólica a adolescentes e a permanência desses menores nos estabelecimentos.
Pais advertidos -segundo o coordenador da DPI, Luís Sérgio Duarte, os adolescentes que foram abordados pela blitz e que consumiam bebida alcoólica foram entregues aos pais ou responsáveis, mediante termo de entrega. Os pais também receberam notificação para comparecimento à 1ª Vara da Infância e Juventude, onde receberão advertência, como prevê o artigo 129 do ECA.
O proprietário do bar, onde duas garotas foram encontradas consumindo cerveja, foi autuado por venda de bebida alcoólica a adolescente e também multado em R$ 3 mil. Luís Sérgio Duarte explicou que, no caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser fechado.
Os pais contaram aos comissários de justiça não saber que os filhos - com idade de 13 a 17 anos – estavam na Praia Grande e que os adolescentes saíram de casa na sexta-feira (11) para a escola. Sérgio Duarte destacou que a maioria dos adolescentes abordados chegou ao Centro Histórico entre 17 h e 18h. Eles moram de diferentes bairros de São Luís, inclusive em localidades da zona rural.