Decreto assinado pelo presidente Bolsonaro para facilitar posse de arma determina que cidadão comprove a 'existência de cofre ou local seguro para armazenamento' em casas com crianças
Cofre
A respeito da necessidade do cofre em casa, Onyx explicou que um
"compartimento com tranca" também será considerado seguro para guardar a
arma.
Questionado se a Polícia Federal terá de acreditar na "boa fé" do cidadão, o ministro disse que sim.
"Ele [cidadão] diz que tem cofre em casa. Aí um dia tem assalto, a
polícia vai lá e não tem cofre coisa nenhuma, não tem gaveta com chave.
Nesses dois casos, dá o poder de tirar a arma e o certificado",
explicou.
Onyx ainda afirmou que a Polícia Federal será “obrigada” a acreditar na
declaração do cidadão que informar que tem cofre ou local seguro para
guardar a arma.
De acordo com o ministro, a Polícia Federal não tem efetivo para "ir na casa de todo mundo" realizar a fiscalização.
Zona rural
Onyx Lorenzoni afirmou que o governo também pretende modificar regras
para o porte de armas na área rural, o que exigirá aprovação de projeto
de lei pelo Congresso Nacional.
O ministro defendeu o direito de o cidadão circular com a arma de fogo
na área rural, já que é possível se deparar com cobras, onças e
bandidos.
“A gente sabe que o sujeito sai para o campo, às vezes a propriedade
tem quatro, cinco, seis, sete, oito, dez hectares, quilômetros de
distância da sede. E aí a pessoa tem que se deslocar. Precisa ter uma
arma”, disse.
“Se aparecer uma cobra na tua frente, ou aqui no Centro-Oeste uma onça,
aí como é que tu faz [sic]? Ou um bandido mesmo?”, completou.
Segundo Onyx, há projetos no Congresso Nacional sobre o assunto e poderão ser tratados com “urgência”.
Ele não citou qual projeto específico o governo apoiará, mas citou
entre exemplos uma proposta do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que está na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O projeto do parlamentar estabelece que proprietário rural ou
trabalhador rural maior de 21 anos poderá ter porte de arma de fogo.
FONTE: G1
FONTE: G1
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