Governar não é fácil. Quem se aventura em estar em postos de comando da máquina estatal, tem sempre em mãos uma dificílima equação a solucionar: como, com recursos finitos, tratar demandas infinitas? Como, com tão poucos recursos em mãos, tratar de demandas tão urgentes? Melhores escolas, esgotamento sanitário, melhores condições de saúde e segurança, melhores salários para os servidores públicos?
Não é simples. E, falando de fora, tudo aparenta ser apenas produto de vontade política (ou a falta dela). Não, não é. Infelizmente, a realidade não pode ser transformada num passe de mágica, e é necessário fazer escolhas. Às vezes duras, por vezes impopulares. Mas escolhas necessárias e responsáveis com o futuro do país.
O ajuste fiscal - ter correspondência entre o que se gasta e o que se tem para gastar - é o passo inicial para que o país retome o crescimento econômico e a capacidade de prover serviços públicos de qualidade.
Ainda que não se possa levar à esfera pública o mesmo raciocínio da economia doméstica, hoje vivemos uma realidade parecida com uma pessoa que tem um salário que não pode comprar tudo o que quer. Ele mantém sua casa, a alimentação, a escola dos filhos e algum lazer. Mas diante de uma televisão 59 polegadas ou da pequena parcela de um automóvel, ele faz rapidamente um exercício e diz: dá pra pagar no cartão.
O que era uma exceção vira regra e o elevado limite do cartão de crédito passa a consumir praticamente todo o orçamento. Em pouco tempo, todo o dinheiro que a família recebe no mês estará vinculado ao pagamento da fatura do cartão e a gente sabe o final da história: dívidas, insolvência, dificuldade de pagar os gastos correntes...
Não se trata, portanto, de defender a austeridade pela austeridade, até porque ela não é um valor por si só. Ter as contas públicas minimamente organizadas é o meio para que se possa atingir ganhos sociais. Dar aumentos salariais sem ter quantia suficiente para isso ou criar diversos programas sociais sem que haja recurso suficiente para mantê-los mais do que irresponsável, é insustentável em longo prazo.
O Tesouro Nacional divulgou, no final de 2018, que 14 estados descumprem a lei que limita o uso de verbas públicas com gastos de pessoal, o que indica insustentabilidade dos regimes previdenciários estaduais. Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas apresentam comprometimento de suas receitas com despesas com pessoal superior ao limite do Plano de Ajuste Fiscal (PAF).
No Maranhão, temos buscado melhorar as finanças públicas a partir da redução de despesas e o aumento da arrecadação sem prejuízo ao cidadão. Na SES, investimos na reestruturação da rede, a fim de garantir maior eficiência dos serviços. Ao contrário do que tentam fazer parecer, não se trata de cortar serviços, mas de fazer com que eles sejam complementares e resolutivos.
O modelo construído em outras gestões fez com que os serviços estaduais rivalizassem com os municipais, de forma que era dispensado dinheiro em áreas e serviços de competência municipal. Ao focar na média e alta complexidade através dos hospitais regionais e macrorregionais, tornamos a saúde do estado mais completa para o usuário e eficaz. E, dessa forma, vamos manter o foco nos avanços da saúde, principalmente, naquilo que é competência do estado.
Com essas medidas - e outra que virão, pretendemos continuar a fazer o que temos feitos há 4 anos, expandir nossos serviços e qualificar o atendimento, sem prejuízos à população, mas com responsabilidade e equilíbrio financeiro.
O equilíbrio das contas públicas é um dos grandes desafios dos gestores públicos. Digo mais, é uma necessidade urgente. É um processo que precisa ganhar corpo com transparência e justiça para todos. Sob o risco de que aqueles que menos ganham e os mais vulneráveis paguem a maior parte da conta.
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