A Promotoria de Justiça
de Carolina encaminhou, em 12 de dezembro, uma Recomendação ao prefeito
Erivelton Neves e ao secretário Municipal de Saúde, Cléber Antoniolli de
Souza. O documento cobra a regularização
do descarte dos resíduos de serviços de saúde, o chamado lixo
hospitalar.
O Ministério Público
recebeu uma série de denúncias de que as unidades hospitalares de
Carolina têm descartado esses resíduos indevidamente em um lixão e
outros lugares, sem qualquer proteção e cuidado. O descarte
irregular do lixo hospitalar pode causar sérios danos ao meio ambiente,
além de colocar em risco a saúde da população e, em especial, dos
profissionais que trabalham na coleta, armazenamento, transporte,
tratamento e destinação desses resíduos.
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu uma série de regras a respeito
dos resíduos dos serviços de saúde, que são válidas para hospitais,
clínicas, consultórios, laboratórios, necrotérios
e outros estabelecimentos de saúde.
O promotor de justiça
Marco Túlio Rodrigues Lopes explica que a indicação é que “esse lixo
hospitalar seja descartado em separado, em valas específicas ou
incinerado, e não misturado com os outros tipos de lixo”.
A Recomendação dá prazo
de 60 dias para que sejam elaboradas, aprovadas e colocadas em ação
medidas para a separação, tratamento e destinação dos resíduos
hospitalares. O serviço poderá ser feito pela própria Prefeitura
ou mediante contratação de empresa especializada.
O Município também deverá
fiscalizar todas as unidades de saúde, públicas e particulares, para
que se adéquem e deem a destinação correta do lixo hospitalar.
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