Leia a íntegra do discurso de posse do governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa

Ao tomar posse do cargo do segundo mandato, nesta terça-feira (1º), o governador Flávio Dino fez um discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão. Veja a íntegra abaixo:

Nós celebramos sempre os momentos alegres com muita emoção. Mas, sabemos todos, que a vida não é feita apenas de momentos alegres, a vida também nos ensina com dores e lágrimas. E a vida nos ensina também com sentimentos especiais que nós convencionamos chamar de saudade. Eminente presidente Othelino Neto, quero lhe dizer que é uma imensa honra receber pela segunda vez a honrosa missão de governar o nosso estado das mãos de vossa excelência. Para mim é uma honra pelos laços de companheirismo, de amizade, de fraternidade que nos unem há algumas décadas, antecedendo mesmo a nossa própria existência. Porque sabem todos que é uma amizade familiar, nutrida pelo meu pai, pelo avô do Othelino e pelo pai do Othelino. Portanto, para mim é uma imensa alegria receber esse honroso encargo das mãos de sua excelência.

Contudo, essa alegria não faz com que eu possa omitir uma homenagem. Há exatamente um ano, no dia de hoje, dia 1º de janeiro de 2018, nos deixou o eminente presidente Humberto Coutinho, presidente dessa Assembleia Legislativa. Hoje faz um ano da sua morte. Se não fosse esse evento, que faz parte da existência humana, sabemos todos, e que evoca dores e saudades, estaria ele a presidir esta solenidade. É claro, como disse, que me regozijo pelo fato de está sentado ao lado de vossa excelência, presidente Othelino, mas peço a sua permissão para dizer que a minha memória sente aqui a saudade desse grande amigo, desse grande líder político do Maranhão, e sem o qual eu não estaria exercendo o governo, o eminente presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho.

Diz Camões, quando trata nos Lusíadas, das grandes navegações, de que não são apenas os livros, não são apenas as teorias, não são apenas os planejamentos abstratos que nos movem. Me sinto hoje mais preparado do que há quatro anos, dignas autoridades militares que aqui se encontram, para exercer esta função de governador do Estado, evocando exatamente Camões. Além de tudo que estudei e estudo, além de me dedicar intensamente a tudo aquilo que faço, com muita seriedade e muito compromisso, trago hoje, diferente de quatro anos atrás, mais cabelos brancos, que são os sinais visíveis daquilo que Camões chamou do saber da experiência feito. O saber acumulado nesses quatro de exercício na honrosa função de governador do Estado é colocado nessa data à disposição dos sete milhões de maranhenses. É esse saber, o saber derivado do enfrentamento de tantas dificuldades, de tantos obstáculos, celebração de tantas vitórias, celebração de tantas conquistas, que faz com que eu possa, humildemente, mas com muita ênfase, dizer a todas as senhoras e senhores que me sinto motivado, para ao lado do vice-governador Brandão e da nossa equipe, fazer um segundo governo ainda melhor do que o primeiro governo que tivemos a oportunidade de liderar.

Claro que isso não será possível se apenas prevalecerem as experiências. As experiências nos ensinam, mas não podem nos prender. Nós precisamos sempre inovar, criar, imaginar, navegar. “Navegar é preciso, viver não é preciso”, diziam os argonautas gregos há alguns milênios atrás. Portanto, senhoras e senhores, ofereço um patrimônio de experiências acumuladas, mas não o desejo de permanecer no porto seguro de quem sabe tudo, de quem já viu tudo, e de que, portanto, encara a continuidade da função de governo como uma mera rotina. Não. Sinto o mesmo frio na barriga, o mesmo tremor na alma por ter essa responsabilidade. E sinto a motivação de fazer com que a experiência não se transforme em mesmice, não se transforme em mais do mesmo. E esse é o convite que faço a todas as senhores e senhores, cidadãos, cidadãs maranhenses. Que se lancem novamente a esta aventura, de fazermos um governo mais imaginativo, criativo… Transformador.

É claro que vivemos hoje uma díade, uma dualidade que não vivíamos quatro anos atrás, qual seja, continuidade e mudança. Há quatro anos atrás nos elegemos e governamos sob o signo da mudança. É claro que agora temos essa ambigüidade, essa concomitância, de fazer com que um patrimônio de experiências vitoriosas possa ser protegido, protegido contra todas as intempéries derivadas mesmo de contextos hostis, ao mesmo tempo em que seguimos mudando.

Temos três compromissos fundamentais, que compõem um acervo sobre o qual se erguem todas as medidas e ações que nos estamos a editar nesta data e o faremos também nos próximos dias. Em primeiro lugar o compromisso com o equilíbrio fiscal, equilíbrio de receitas e despesas, duro equilíbrio no contexto presente, mas que não pode atuar, é verdade, como um dogma de fé, mas deve atuar como premissa imprescindível para outras conquistas sejam celebradas. Quando as contas públicas se desorganizam, não há horizonte. Quando as contas públicas entram no terreno da imprevisibilidade, não há condições de nós sonharmos e concretizarmos nossos sonhos. É claro que o equilíbrio fiscal não é um fim em si mesmo, o equilíbrio fiscal é um instrumento para que nós possamos dar cumprimento a nosso ideário.

O segundo item que compõe esse acervo de premissas se atém ao cumprimento de um dever, mas um dever que deve ser enunciado, pois, como disse o poeta cubano José Martí, grande estadista daquela nação, todo aquele que repete uma verdade está a dizer uma novidade. A segunda premissa é exatamente fazer um governo probo e honesto. É uma verdade, é uma novidade, que merece ser enunciada sempre, como garantir a todos os cidadãos maranhenses, que as minhas mãos e a minha ficha continuam 100% limpas e assim estarão no dia 31 de dezembro de 2022, quando eu entregar o governo do Estado para o meu sucessor, sucessora.

E o terceiro compromisso, também extremamente atual, embora tão antigo. O compromisso com os direitos humanos, o compromisso com os direitos fundamentais, o compromisso com os direitos de todos e todas. Vivemos uma era estranha, uma era esquisita. Hoje um dos países mais poderosos do mundo anunciou a sua retirada do sistema da Unesco, não participa mais da Unesco, porque considera que essa instituição tão tradicional no conserto das Nações Unidas é um estorvo, é um embaraço. E nesses tempos estranhos há quem considere que os direitos humanos são uma maldição. Eu sou daqueles que acreditam que sem direitos humanos sem direitos fundamentais não há desenvolvimento, porque se nós não garantirmos que a riqueza socialmente produzida seja aplicada em proveito da justiça social, podemos ter até crescimento econômico, mas jamais uma sociedade desenvolvida e digna.

Gostaria de dizer às senhoras e aos senhores que nós teremos também a continuidade como marca no que se refere à nossa equipe. É claro que mudanças serão procedidas, mas eu e o vice-governador Carlos Brandão vamos continuar de um modo geral a coordenar o mesmo conjunto de auxiliares, a mesma equipe que nos trouxe até aqui. As mudanças que houver serão no sentido de aprimoramento e de qualificação no trabalho já feito pela nossa equipe. E nesse sentido quero enaltecer muito especialmente a importância do trabalho do vice-governador Carlos Brandão, que comigo coordena uma série de projetos de extrema importância e quero destacar que se encontra nessa Casa, já enviado pelo nosso governo, Projeto de Lei criando o Complexo Industrial Portuário do Itaqui, importante empreendimento que visa, presidente Baldez, presidente Raimundo, garantir condições de que o vetor logístico, essencial para o nosso desenvolvimento, encontre suporte no fortalecimento da Empresa Maranhense de Administração Portuária com a entrega de terrenos e de patrimônio imobiliário, para que nós saibamos que este complexo portuário, liderado pelo nosso porto público, porto do povo do Maranhão, o Porto do Itaqui, que já atende e responde por 14 mil empregos, estará no nosso segundo governo ainda mais fortalecido. E o vice-governador Carlos Brandão tem tido um papel elevado em garantir que os investidores privados nesta área, assim como em demais áreas do nosso governo, encontrem um ambiente institucional saudável para empreender. De modo que quero, senhor vice-governador Carlos Brandão, de público, agradecer a sua colaboração e a agradecer a Deus o fato de que continuaremos juntos nesse próximo quadriênio que hoje se inaugura.

Continuidade e mudanças, essa é a ambigüidade, a concomitância que fiz referência. Mudanças porque temos um novo contexto, na nossa pátria, e, portanto, precisamos fortalecer programas e projetos e também lançar novas ideias. Neste acervo, nesse conjunto que assinei hoje, temos vários programas que foram anunciados, institucionalizados nesse momento. Desse conjunto, gostaria de destacar duas ideias que compõem uma visão sobre o desenvolvimento, uma visão de desenvolvimento inclusivo e para todos. Esta Assembleia, este egrégio parlamento estadual do povo do Maranhão aprovou em dezembro próximo passado, Projeto de Lei de autoria do Executivo instituindo o Cheque Cesta Básica. É um programa inovador. É o primeiro estado da federação que renuncia totalmente ao ICMS incidente sobre a cesta básica e transforma todo o ICMS arrecadado em produtos da cesta básica em programas sociais, de modo a garantir que mesmo esse tributo dito indireto, possa ter justiça fiscal, possa ter progressividade. Todos nós pagamos do mesmo modo os tributos embutidos no preço do arroz e do feijão. A novidade que esse programa oferece é que os mais pobres terão esse imposto de volta exatamente para garantir justiça fiscal – em quem tem mais paga mais e quem tem menos recebe mais benefícios, que nada mais é do que a concretização do princípio da capacidade contributiva, inscrito no artigo 145 da Carta Magna.

O decreto que hoje editei garante que no máximo no mês de maio essa devolução comece com as gestantes. Gestantes mais pobres do nosso estado, que receberão benefícios mensais ao longo da gestação e dos três primeiros de vida do seu bebê, para garantir o cumprimento de uma condicionalidade ao longo da gestação, qual seja: o comparecimento nos exames de pré-natal. A mãe comparece, recebe. Se ela não comparecer, ela não recebe. E para garantir uma segunda condicionalidade, quando do nascimento da sua criança, do seu bebê, que é ter de cumprir o calendário de vacinação obrigatório. Com isso, além de realizarmos a finalidade atinente ao principio da capacidade contributiva, nós estamos garantindo o combate efetivo à mortalidade infantil.

Nós tivemos uma redução no nosso governo da mortalidade infantil e temos convicção de que cuidando das grávidas e das gestantes, acompanhando-as, exigindo as condicionalidades, monitorando-as, nós vamos pôr fim a um dos flagelos que envergonham o povo maranhense, o povo brasileiro, que é a elevada mortalidade infantil, ainda existente no nosso Estado.

O segundo ato, que destaco desse conjunto aqui subscrito, diz respeito ao Pacto Estadual Pela Aprendizagem, fortalecendo o regime de colaboração. Quando, há quatro anos atrás estive nessa mesma tribuna, na presença de muitos das senhoras e dos senhores, o IDEB do nosso estado, que se refere à rede estadual, era da ordem de 2.8, 22º IDEB do nosso país. Conseguimos, mediante investimentos, mediante priorização por parte do governador do Estado, da agenda atinente à educação, elevar esse índice em mais de 20% em um período governamental. Ocorre senhoras e senhores, que não haverá sustentabilidade no crescimento do IDEB no Maranhão se não houver idêntico esforço por parte das redes municipais. Há aqui muitos eminentes prefeitos. Todos nós sabemos a dificuldade que é, hoje para o Maranhão e para os municípios, garantir o funcionamento das creches e da educação infantil. O propósito do Pacto Estadual pela Aprendizagem é garantir que a Secretaria de Estado da Educação e as secretarias municipais de Educação possam trabalhar de mãos dadas para que se eleve o IDEB não apenas da rede estadual, mas também os IDEBs das redes municipais, porque nós só conseguiremos ter uma educação que garanta dignidade e igualdade ao nosso povo no momento que nós trabalharmos juntos em direção a esse objetivo. Nós, neste decreto, editamos nesse Pacto uma série de providências e faço menção aqui a duas. A primeira, um grande programa de apoio ao transporte escolar dos municípios, senhor secretário de Estado da Educação já está autorizado a adquirir mais 200 ônibus escolares para doação aos municípios, para que com isso nós possamos melhorar as condições de transporte nessas cidades.

E amanhã, eu estarei dirigindo um ofício ao excelentíssimo ministro de Estado da Educação, hoje empossado, oferecendo parceria para conclusão das creches federais paralisadas no território maranhense. Quem conhece o Maranhão sabe que, a cada região, nós temos diversas creches federais com obras paralisadas; e uma obra paralisada é uma obra mais cara ainda do que uma obra não iniciada, uma obra não executada. Nós sabemos o emaranhado jurídico que cerca essas creches, são dezenas. E eu, com muita humildade, mas com muita disposição para mostrar o quão democrático é o nosso governo, e com a ajuda da bancada federal maranhense, estou oferecendo ao ministro de Estado da Educação dinheiro para que nós possamos juntar recursos municipais, recursos federais e recursos do governo do Maranhão para que nós possamos entregar as creches para as crianças, porque as crianças não são municipais, estaduais, federais; elas são crianças brasileiras e por isso merecem que nós nos juntemos para o atingimento dessa meta.

Espero que o novo Governo Federal compreenda que as naturais adversidades, controvérsias políticas, não devem impedir a união de esforços para a consecução de intentos comuns como esse que estou hoje a anunciar.

Finalizo com uma breve reflexão sobre a democracia. Vivemos em ambiente de dissenso. Os conflitos não destroem a democracia, os conflitos revigoram a democracia. Porém, desde que todos nós compreendamos que os dissensos, os conflitos, as controvérsias não devem impedir a existência de espaços de diálogos, espaços de concertação e de pactuação de atos, ações de solidariedade para que nós possamos atender ao interesse público.

Somente os fascistas acreditam na guerra, no ódio e nas armas. Os democratas acreditam no diálogo, acreditam que mediante o entendimento daqueles que pensam diferente, nós possamos, nós podemos e devemos atender a objetivos mais elevados.

Não sou daqueles que praticam o ódio. Me espanto e me horrorizo com o ódio que jorra dos poros das redes sociais no nosso país e creio que não devemos normalizar a barbárie, porque se nós a normalizamos, nós estamos a perenizando, nós estamos eternizando a busca da destruição do pensamento diferente no Brasil.

Falo por isso, ao final dessa oração e sempre chamando o diálogo democrático, porque nele creio. Esta é a minha formação desde os 15 anos de idade, quando trilhando sempre a margem esquerda do rio da vida, passei a me dedicar à militância política, já se vão 36 anos. Estão aqui os eminentes chefes de Poderes e de órgãos autônomos e sabem como nós temos buscado isto, do mesmo modo em relação aos municípios, aqui representados pelo prefeito Tema. Do mesmo modo tem sido em relação ao Governo Federal e, se depender de mim, assim será. Ou seja, nós continuaremos a dialogar entre diferentes para atender aos interesses do povo do Maranhão.

Posso assumir esse compromisso lastreado na prática. Porque houve um tempo, presidente Othelino, que Projetos de Lei oriundos de parlamentares da oposição, da época, não eram sequer votados neste Parlamento, vossa excelência sabe disso, deputado Rubens Júnior sabe disso, deputado Marcelo Tavares sabe disso. Houve um tempo que qualquer Projeto de Lei oriundo da oposição ao governo era vetado, sumariamente, por inconstitucionalidade ou por contrariar o interesse público. Nesses quatro anos eu posso me orgulhar que, de um lado, nunca quartei o livre exercício do poder legislativo nesta Casa, nunca pedi nada imoral, nada autoritário ou ditatorial. A pauta foi feita no âmbito deste parlamento, e dezenas, vejam, dezenas de Projetos de Lei, iniciativas parlamentares de deputados da oposição ao nosso governo foram votadas e aprovadas. E mais: sancionados por mim, porque eu não olho a autoria, eu olho se a ideia é positiva ou não para o desenvolvimento do Maranhão. Esta é uma das provas empíricas, práticas, que posso oferecer a este parlamento. Que esse clima, presidente Othelino, assim continue. É claro que com os embates acirrados são próprios da vida parlamentar, mas sem nunca sacrificar a possibilidade de convergência de talentos, de competências para que nós possamos desenvolver o nosso estado.

O meu maior adversário são os problemas do Maranhão. Eles existem, às dezenas. Eles existem, às centenas. As minhas armas são as mesmas: coragem, disposição, seriedade, responsabilidade, compromisso. As minhas armas continuam as mesmas: acreditar naquilo que eu faço. As minhas armas continuam as mesmas: amar as pessoas que me são mais caras, a minha família que está aqui, minha mãe, minha esposa e todos que aqui se encontram, assim como também a família do Brandão. As minhas armas continuam sendo acreditar numa sociedade de iguais, numa sociedade de pessoas que não estão acima uma das outras, mas que de fato, procuram, cada um ao seu modo, ao seu tempo, fazer o melhor para que nós possamos viver numa sociedade mais justa para todos.

Lembro Isaías, o profeta bíblico, que nos diz que só há paz quando há justiça. Todos nós queremos viver em paz. Todos nós, portanto, temos que ser profetas e construtores da justiça, porque sem uma sociedade justa, sem que nós tenhamos uma sociedade que enfrente as desigualdades, as perversidades e as iniquidades, não haverá paz verdadeira.

Pode entregar arma para todos os cidadãos brasileiros, não haverá segurança, não haverá concórdia, não haverá uma sociedade pacífica para todos nós. Eu acredito naquilo que diz o profeta Isaías e aqui estou mais uma vez perante vossas senhorias, vossas excelências e perante o povo do Maranhão com o chamado à paz e à justiça. Viva o Maranhão, viva o Brasil!