Em contraponto ao decreto assinado por Jair Bolsonaro na última terça-feira (15), que facilita a posse de armas de fogo, o deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) afirmou que prefere o caminho escolhido pelo governador do Maranhão, Flávio Dino. “Ao invés de liberar armas para ‘todo mundo’, a prioridade é desarmar os bandidos”, disse.
O parlamentar referiu-se à uma Medida Provisória, assinada em 2016 pelo governador, que premia policiais civis e militares do Estado do Maranhão por apreensão de armas de fogo. A iniciativa faz parte do Programa Pacto Pela Paz, que tem como objetivo a difusão de práticas para a redução da violência e a afirmação de uma cultura de respeito às leis e aos direitos humanos.
“A premiação estimula a polícia maranhense ao combate à criminalidade, sobretudo no quesito desarmamento. Cada arma de fogo capturada por policial militar ou civil rende ganho extra ao agente de segurança pública”, destacou o deputado do Maranhão.
O valor por apreensão varia entre de R$ 300 a R$ 1.500, levando em consideração o potencial lesivo da arma e as circunstâncias em que ela foi apreendida. Armas de fogo curtas, como .38, por exemplo, possibilitam premiação no valor de R$ 300; pistolas .380 chegam a R$ 500; armas .40, de calibre superior ao doze ou armas de fogo dissimuladas, R$ 800; fuzis automáticos, semiautomáticos e metralhadoras ou explosivos de uso exclusivo das Forças Armadas e de Segurança Pública, a premiação é de R$ 1.500 por arma.
“Outra premiação – com frequência anual – foi estabelecida para os policiais que tiverem maior recorrência de apreensões: são R$ 20 mil para cada um dos três melhor ranqueados”, complementou Rubens Jr.
Ao longo de 2016 foram apreendidas 753 armas de fogo no Maranhão. Em 2017, o número mais que dobrou, chegando a um total de 1.762 armas tiradas das mãos de bandidos. Desse total, 338 foram apreendidas pela Polícia Civil; e 1.458 mil, pela Militar. Os números de 2018 ainda não foram divulgados.
Pacto pela Paz – O Governo do Maranhão tem se empenhado desde 2015 na reestruturação do sistema de segurança pública e um dos passos foi a implantação do Pacto pela Paz, que abriu espaço para participação popular no planejamento das ações de combate à criminalidade. O Pacto pela Paz desenvolve ações de promoção do bem-estar da população através da efetivação de uma polícia de proximidade e tem como objetivo o fomento à cultura da paz social, dos direitos humanos e do respeito às leis.
Enquanto a criminalidade cresce no País, o Estado reduziu os homicídios em 62% na Grande São Luís, em comparação com 2014. O Estado chegou à marca recorde de 15 mil policiais. Nove mil profissionais foram promovidos. Mais de mil viaturas foram entregues.
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