O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou 12
emendas à Medida Provisória 873, que proíbe o desconto da contribuição
sindical dos salários dos trabalhadores. A mudança decidida pelo governo
federal foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º
de março. A MP altera os critérios de cobrança e recebimento de
contribuições dos trabalhadores aos sindicatos.
Em uma das emendas apresentadas, o senador retira a
obrigatoriedade de cobrança via boleto, já que isso dificultaria o
recolhimento dos recursos pelos sindicatos.
“É absurda essa medida provisória que obriga o
trabalhador a pagar a contribuição sindical no boleto. Não vamos
aceitar. Por que é possível descontar empréstimos bancários a juros
altos no salário do trabalhador e para sindicato não pode?”, questionou.
Weverton também propõe a retomada dos acordos
coletivos quanto ao recolhimento da colaboração para os sindicatos. A MP
determina que a autorização da contribuição deve ser realizada de forma
prévia, voluntária e individual, tornando nulas as autorizações
definidas em assembleias, acordos e convenções coletivas ou por qualquer
outro meio previsto em estatuto da entidade sindical.
Reforma Trabalhista
Como a Medida Provisória 873 prevê mudanças na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o senador Weverton apresentou
emendas para alterar pontos da reforma trabalhista.
Entre as propostas defendidas pelo parlamentar está a
que acaba com a figura do trabalhador autônomo que presta serviços de
forma contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado
como vínculo empregatício.
“Com esta emenda, pretendo reverter esta situação
informal que muitos trabalhadores vivem hoje. Ainda mais neste momento,
em que o governo quer aumentar o tempo de contribuição para a
aposentadoria. Sem emprego formal, não há Previdência”, explicou.
Weverton também defende a limitação da jornada
intermitente e uma fiscalização maior para que os trabalhadores não
sejam sobrecarregados
“A prática deste tipo de trabalho sem a devida limitação e controle resultará em retrocesso aos direitos adquiridos”, afirmou.
O senador propõe ainda que as gestantes e lactantes
não trabalhem em condições insalubres. A reforma trabalhista de 2017
permitiu que mulheres grávidas e no período da amamentação pudessem
trabalhar em locais considerados insalubres.
“Isso não pode acontecer. Muitas vezes as mulheres se
dispõem a realizar certas atividades laborais por medo de perder o
emprego. Elas não precisam passar por isso”, ressaltou.
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