O duplo assassinato do holandês Joel Bastiaens (24 anos) e da namorada, Sandra Maria Dourado de Souza, em circunstâncias típicas de crime de encomenda, ocorrido em fevereiro de 2010, em São Luís, permanece até hoje sem solução. A investigação criminal, iniciada em 2010, até a presente data não esclareceu o crime, nem os autores e tampouco puniu os responsáveis, um caso grave de violação de direitos humanos.
Inconformados com a impunidade e a demora das autoridades brasileiras para elucidar o duplo homicídio, a família do holandês apresentou denúncia contra o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington/EUA. A denúncia foi apresentada em novembro do ano passado, por meio do escritório de advocacia Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados, durante visita de membros da CIDH ao Brasil.
No próximo dia 31/05, o advogado da família do holandês, Carlos Nicodemos, virá a São Luís para uma reunião com representantes das secretarias de estado de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para cobrar explicação sobre a elucidação do crime.
“Este é um caso grave de violação de direitos humanos das vítimas, visto que a demora para a elucidação por parte das autoridades brasileiras é injustificável. Há nove anos que os familiares estão sem uma explicação sobre o crime. A família holandesa quer a identificação do autor ou autores e a punição dos responsáveis”, afirma o advogado Carlos Nicodemos.
Na petição de 40 páginas apresentada à CIDH, com relatos dos fatos constantes no inquérito policial, a família solicita o cronograma com informações detalhadas sobre as ações e estratégias para cumprir com a obrigação de investigar e elucidar o caso. É requerida ainda a reparação integral aos familiares pelas violações de direitos humanos perpetradas contra as vítimas.
Conforme consta no inquérito policial, relatado na petição, as suspeitas recaem sobre o ex-marido de Sandra Dourado, o empresário Sérgio Damiani. Sandra Dourado chegou a registrar boletim de ocorrência por agressão e ameaça de morte contra o marido quando ainda estava casada, entre os fatos que teria motivado o divórcio.
O inquérito cita ainda uma ação judicial movida por Sandra Dourado contra o ex-marido, Sérgio Damiani, que tramitava na 1ª Vara da Família da Capital referente à venda de um terreno avaliado em R$ 2,7 milhões, que teria ficado de fora da partilha de bens na época do divórcio. A justiça deu ganho de causa a Sandra Dourado e o ex-marido foi condenado a pagar parceladamente o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo que a primeira parcela seria efetivada no dia 09/03/2010 (nove dias depois do crime).
O caso ganhou repercussão nacional e internacional em diversos veículos de comunicação. Outra questão levantada também segundo as reportagens na época, diz respeito à guarda dos filhos. Após ter se divorciado, o que já não era bem aceito pelo ex-marido, a corretora Sandra Dourado tentava retomar a guarda dos filhos.
Entenda o caso
O holandês Joel Bastiaens e a namorada, Sandra Maria Dourado de Souza, foram vítimas de homicídio em circunstâncias típicas de crime de encomenda, sendo assassinados a tiros no dia 28 de fevereiro de 2010, na Rua 20, casa 13, Alto do Jaguarema, no bairro Aracagy, em São Luís. Eles eram corretores e no dia do crime, foram à casa esperar por um cliente interessado em comprar o imóvel. A suspeita é que o casal teria sito atraído até o local.
Na época, o inquérito foi aberto (Volume I, “Inquérito Policial n.018/2010) na 7ª Delegacia de Polícia para apuração dos fatos. Seis delegados estiveram à frente do inquérito, mas o caso nunca foi elucidado.
Em 2014, os pais do holandês Joel Bastiaens vieram ao Maranhão em busca de respostas das autoridades locais e cobraram a elucidação do crime. Ao longo desses anos, a família denunciou a falta de elucidação e a impunidade do crime em diversos veículos de comunicação no Brasil e no exterior.
Joel Bastiaens chegou ao Brasil em 2015 para um estágio como corretor. Ele e Sandra Dourado estiveram juntos por quatro anos e passaram a conviver maritalmente seis meses antes do assassinato.
Nos autos do inquérito policial, que o ex-marido tinha “segurança pessoal, formada por pessoas armadas, inclusive, policiais militares (...) e que possui uma arma de fogo.
A impunidade no Brasil
A falta de elucidação do caso do holandês e da namorada Sandra Maria Dourado de Sousa assassinados no Maranhão em 2010 é uma das centenas de denúncias de violação de direitos humanos que constam contra o Brasil na CIDH.
De acordo com o Atlas da Violência de 2018, a taxa de homicídio no ano que Sandra Dourado e Joel Bastiaens foram assassinados, no Maranhão era de 23,1% (a taxa do Brasil era de 27,8%). No ano de 2016, seis anos depois do crime, a taxa saltou para 34,6%, superando a taxa nacional de 30,3%.
O Atlas da Violência de 2017 indicou ainda que São José de Ribamar e São Luís estão entre as 30 cidades mais violentas do Brasil. Em relação ao homicídio de mulheres, o Atlas da Violência de 2018 apontou que Rio Grande do Norte e Maranhão tiveram os maiores aumentos de taxa de homicídios entre os anos de 2006 a 2016. Somente no Maranhão, houve um aumento de 137,3% neste período.
De acordo com as Nações Unidas, o Brasil é responsável por 40% dos crimes de feminicídio na América Latina e ocupa o sétimo lugar no mundo entre as nações onde mais mulheres são mortas em casos relacionados à violência de gênero.
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