Empresas maranhenses, beneficiárias de incentivos fiscais de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tiveram seu benefício cancelado por inadimplência no pagamento do imposto, totalizando R$ 4 milhões em débitos do tributo.
Foram notificadas empresas por débitos não pagos decorrentes da emissão de autos de infração, notificações de lançamento e termos de verificação de irregularidades, que foram lavrados em desfavor de empresas que possuem benefícios fiscais para recolher o ICMS com uma carga reduzida em diversas operações comerciais, produção industrial e serviços de transportes e comunicações.
As empresas foram alertadas, por meio de intimações, à possibilidade de perda do benefício, caso não regularizassem seus débitos fiscais. “Desde 2017, a Sefaz vem realizando a intimação das empresas irregulares e concedeu prazos que não foram cumpridos. Agora, o Estado vai formalizar a medida e cancelar os benefícios fiscais concedidos a estas empresas em situação irregular”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro.
A Sefaz enviou a intimação por ofício a 41 empresas, totalizando uma recuperação de R$ 3 milhões aos cofres públicos do Estado do Maranhão.
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