O secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às
Drogas, Quirino Cordeiro, foi o palestrante do
debate Diálogos Republicanos, realizado
na manhã desta quarta-feira, 19, no
auditório do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão. Coordenou o evento
a promotora de justiça Cristiane Maia Lago,
coordenadora do CAOp de Direitos Humanos e idealizadora do projeto “Quem escolhe o seu caminho: você ou as drogas?”.
Acompanharam o debate
membros do
Ministério Público, gestores dos Executivos municipal e estadual,
coordenadores e integrantes de comunidades terapêuticas,
médicos psiquiatras e pessoas da comunidade.
A apresentação
do palestrante foi feita pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho
e pelas promotoras de justiça
Cristiane Maia Lago e Camila Gaspar Leite.
“Essa
é uma causa que não pode ter oposição. Sociedade, instituições públicas
e governo devem estar unidos para combater este grande mal que aflige a
população brasileira, com o vício e a
violência, que são as drogas. Por isso, temos que fomentar a cultura de
paz em nossa sociedade”, ressaltou o procurador-geral de justiça.
Cristiane Maia Lago agradeceu a presença do palestrante, do público e dos debatedores e ressaltou a necessidade de amparo e cuidados aos usuários de drogas pelo estado brasileiro. “O
dependente químico é uma pessoa doente que precisa de
tratamento, atenção e acolhimento. Daí, a necessidade de trabalharmos em conjunto”.
Em sua explanação,
Quirino Cordeiro discorreu sobre as mudanças ocorridas
na nova Política Nacional de Saúde Mental e nas
diretrizes
da Política Nacional sobre Drogas, cujas ações foram alinhadas.
As modificações foram anunciadas em 2019 pelo governo Federal.
Entre
as transformações elencadas pelo palestrante estão a previsão de
internação involuntária em hospitais psiquiátricos de pessoas que
apresentarem graves transtornos
mentais (incluindo os decorrentes do uso de drogas) e o aumento de recursos e apoio a comunidade terapêuticas
para usuários de drogas.
Outra
medida é a intensificação da repressão ao narcotráfico, com penalidades
maiores a traficantes e a apreensão de bens do crime organizado, cujos
recursos oriundos
da venda deverão ser destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A
apreensão e o fundo estão previstos na
Medida Provisória 885/2019, criada no dia 17 de junho.
O Funad terá o objetivo de financiar a repressão ao tráfico e políticas de prevenção e
atendimento de dependentes químicos, incluindo o apoio a comunidades terapêuticas.
O
médico explicou, por exemplo, que
um dos pontos mais polêmicos é a internação involuntária,
mas a medida só está prevista em casos diagnosticados como graves,
quando o indivíduo não
tem
condições de tomar decisões autônomas ou ameace a sua vida ou a de outros. “Nesse caso, o tratamento contra a vontade
do indivíduo não é uma possibilidade, é uma necessidade. O Estado não pode ser negligente”, disse.
A palestra também abordou medidas de ressocialização
e reinserção de ex-usuários com
treinamento, capacitação e qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo,
Igualmente foram apontadas
ações de prevenção, como a Campanha Nacional de Prevenção ao Uso de
Drogas, com peças publicitárias de alerta sobre os males do uso de
drogas e inserções de chamadas em jogos esportivos.
Após a palestra, o secretário nacional
respondeu aos
questionamentos dos debatedores Célio Barbosa (presidente da Federação
Norte e Nordeste de Comunidades Terapêuticas),
Fernanda Fernandes (advogada), Marcos Pacheco (secretário de estado de Políticas Públicas) e de pessoas da plateia.
Cristiane Maia Lago
mediou a discussão.
Temas como acolhimento de adolescentes, financiamento
e fiscalização de comunidades terapêuticas,
ações de prevenção às drogas,
tratamento de usuários e integração dos trabalhos realizados pelas instituições e entidades foram alguns dos temas abordados.
UNICEF
Ainda na manhã desta quarta-feira, 19,
o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho,
inaugurou a sala cedida pelo MPMA ao
Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef), no Centro Cultural do MPMA. Acompanharam a inauguração a representante
da Unicef no Brasil, Florence Bauer, e a chefe do escritório da Unicef no Maranhão, Ofélia Ferreira da Silva.
Do
MPMA estiveram presentes os promotores de justiça Emmanuel Guterres
Soares (diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça), Cristiane Maia
Lago (coordenadora
do CAOp de Direitos Humanos), Glória Mafra e Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais).
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