Até esta sexta-feira (30), cidadãos podem negociar débitos com empresas e instituições, durante o “VII Balcão de Renegociação de Dívidas”, no Rio Anil Shopping (subsolo). A iniciativa, que acontece das 10h às 18h, é promovida pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA). O encerramento oficial, com divulgação de dados parciais do evento, acontecerá às 17h.
O Balcão integra o projeto ‘Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos’, idealizado pelo Núcleo, com vistas a possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com entidades credoras, incentivando a renegociação de dívidas por meio do diálogo.
Segundo o presidente e o coordenador do Nupemec, desembargador José Luiz Almeida e juiz Alexandre Abreu, respectivamente, o projeto traz benefícios imensuráveis para todos os envolvidos.
“O Balcão é uma oportunidade diferenciada para a população resolver suas pendências, de forma rápida e simples, por meio da negociação direta com as empresas e com boas ofertas de pagamento. Na verdade, todos os envolvidos saem ganhando, no final”, frisaram.
O evento foi aberto na segunda (26) pelo vice-presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, e pelo presidente e coordenador do Nupemec, na presença de servidores da Justiça, parceiros e da comunidade em geral.
DADOS – Nos três primeiros dias do evento, o VII Balcão de Renegociação de Dívidas já contabilizou o montante de R$ 1.322.080,81 (valor original) em acordos financeiros entre empresas, instituições e cidadãos. O valor final registrado foi de R$ 816.973,93, em 960 atendimentos realizados.
PLATAFORMA- Além dos valores negociados presencialmente, no evento, também foram agendados 97 atendimentos, envolvendo o valor original de R$ 275.497,92, por meio da plataforma consumidor.gov – disponibilizada pelo Ministério da Justiça – que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas via internet com vistas à solução de conflitos de consumo.
Os referidos agendamentos – realizados durante o Balcão por conciliadores da Justiça maranhense – são referentes a tentativas de acordo com empresas e instituições que não estão com stands no local. Mais de 500 empresas são cadastradas na plataforma pública.
Além desse total, também foram realizados 64 agendamentos de sessões de conciliação em Cejuscs da capital
PARCEIROS – Participam desta edição: Banco Bradesco, Cemar, Caema, Caixa Econômica, Oi, Lojas Gabryella, Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Facam e Ceape.
DADOS - De acordo com dados oficiais divulgados pelo Nupemec, as dez edições anteriores do Balcão – realizadas em São Luís (6) e nas comarcas de Imperatriz, Santa Inês, São José de Ribamar e Timon – já registraram a marca de 25 mil atendimentos, 47 milhões (débitos originais) que resultaram em R$ 29 milhões em débitos renegociados, com uma média de descontos de 37,5%.
SERVIÇOS – Além da renegociação de dívidas, outros serviços são oferecidos durante o evento, incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.
Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida adquirida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos etc.). O consumidor poderá, ainda, cadastrar reclamações, propor acordos ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estiverem participando do Balcão.
INFORMAÇÕES – Para mais informações, entrar em contato com o Telejudiciário (0800 707 1581/ (98) 3194.5555); ou com a Coordenação do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA: (98) 3198.4558.
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