Segundo dados da Federação dos Municípios do Maranhão – FAMEM, a Prefeitura de São Luís deverá receber, dos recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, aprovada pelo Senado Federal no último dia 3, o montante de R$ 56.879.302,93 milhões de reais.
O Sindeducação ressalta que o dinheiro não pode ser utilizado para pagamento de pessoal, mas frisa que pode ser destinado para obras e investimentos. “A Prefeitura de São Luís deveria repassar todo ou grande parte desses milhões extras para reestruturação das escolas da Capital. Cerca de 90% das 266 escolas da Rede estão necessitando de reformas totais ou reparos de manutenção”, recomenda a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.
Outra sugestão, da sindicalista, é dividir a verba entre a Educação e a Saúde do município de São Luís, que passam por crises parecidas.
A sindicalista lembra que os municípios têm obrigação de investir, além dos recursos federais como FUNDEB e de projetos do FNDE, 25% da arrecadação municipal na Educação Pública, e questiona: “Será que a Prefeitura tem feito esse investimento?”.
Nos primeiros oito meses de 2019 o Município de São Luís recebeu de recursos federais do FUNDEB num total de R$ 267 milhões de reais. Segundo dados da Confederação Nacional do Municípios (CNM) são previstos, neste ano, o valor de R$ 351 milhões de FUNDEB para a Educação Municipal da Capital maranhense.
ENTREGA DAS NOSSAS RIQUEZAS – O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilões de blocos de pré-sal da plataforma continental. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante do dinheiro, R$ 70 bilhões, será repartido entre os três entes federativos.
Apesar do volume de recursos que serão pagos parecer considerável, o Sindeducação lembra que no Pré-Sal existe quantidade de petróleo tão grande que até o momento não foi possível calcular. “Permitir que as petroleiras estrangeiras façam a extração do Pré-Sal por 40 anos a valores tão irrisórios é, sem dúvida, saquear o povo brasileiro. E isso em plena Semana da Pátria”, lamenta a sindicalista.
O sindicato defende que a Petrobras tenha monopólio na extração e refino do Pré-Sal, inserindo as empresas estrangeiras, apenas, nas fases seguintes de comercialização do produto.
O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios.
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