Nesta segunda-feira (9), o desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça, recebeu no Fórum de São Luís um grupo de estudantes e pais de alunos do curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) de Caxias, que solicitaram o encontro para tratar do caso envolvendo a concessão de liminares judiciais autorizando a transferência de alunos de instituições particulares para o curso de Medicina.
Na ocasião, os estudantes questionaram sobre as medidas da Corregedoria Geral da Justiça a respeito do caso e pediram apoio do órgão para chamar atenção de outras instituições públicas sobre a questão. Eles afirmaram ter recebido apoio do deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa, o qual indicou uma reunião com a Corregedoria.
O desembargador Marcelo Carvalho Silva explicou o papel regulamentar do órgão, informando que foi aberta sindicância para investigar os fatos trazidos publicamente por dois deputados em falas na Assembleia Legislativa. O desembargador esclareceu que a sindicância tem o prazo de 60 dias para conclusão, e deverá seguir o rito previsto na lei em respeito às garantias do devido processo legal. “Será feito o máximo possível para que a sindicância seja concluída no prazo estabelecido na Portaria”, ressaltou.
Na última semana, o desembargador Marcelo Carvalho Silva editou a Portaria-TJ – 27522019 determinando a abertura de sindicância para apuração de possível responsabilidade envolvendo juízes de direito. O documento considerou as manifestações dos Deputados Estaduais César Pires e Dr. Yglésio, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, sobre a concessão de medidas liminares em ações ordinárias e mandados de segurança ajuizadas na Comarca de Caxias desde o ano de 2016, beneficiando alunos de cursos de medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras que alegaram problemas de saúde para obterem transferência para o curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão-UEMA da cidade de Caxias. “Considerando a necessidade de apuração desses fatos, a fim de constatar sua autoria, materialidade, extensão e natureza jurídica”, diz o documento.
A sindicância tem o prazo de 60 dias para conclusão, prorrogável por igual período, sendo conduzido pelo corregedor-geral da Justiça e pelo juiz Raimundo Bogéa (auxiliar da CGJ). Finalizados os trabalhos, que transcorrem sob sigilo, será elaborado relatório conclusivo e encaminhado ao Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para deliberação, na seara administrativa. A medida foi comunicada ao presidente do TJMA, ao procurador-geral da Justiça e ao corregedor nacional de Justiça.
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