O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para a Prefeitura de São Luís prossegue em dia. Em Agosto o município recebeu R$ 28,6 milhões de reais, que totaliza, ao longo de 2019, a cifra de R$ 261,7 milhões de reais para a Educação Pública da Capital maranhense. Os dados foram extraídos pelo Sindeducação em relatório emitido pelo Portal do Tesouro Nacional nesta quarta-feira, 11.
Apesar do volume de recursos repassados pela União, respeitando o reajuste da inflação e os 4,17% do Piso Nacional do Magistério, os professores da rede municipal não estão usufruindo do benefício em seus contracheques. São Luís utiliza o percentual mínimo do FUNDEB para pagamento de professores, 60%.
Segundo a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal – Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, os professores amargam o descompromisso da Prefeitura, e acumulam, na atual gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, perdas salariais na ordem de 17,46%, referente ao período de 2013 a 2018. “São três anos sem qualquer tipo de reajuste salarial”, explica a sindicalista.
Outro dado do Sindeducação aponta que cerca de 6 mil professores têm um ou vários direitos em atraso a receber, que resultaram no ajuizamento de processos judiciais que cobram a implantação e garantia desses benefícios, referente aos anos de 2018 e 2019. “Progressões verticais e horizontais, Adicional por Titulação, Difícil Acesso e outros, previstos na Lei do Plano de Carreiras, ainda não foram implantados para os professores”, lamenta a sindicalista.
Os outros 40% devem ser investidos, obrigatoriamente, em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. No rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.
Esse recurso, segundo a SEMED, passou a ser administrado pela pasta da educação desde o mês de Julho/2019, mas a secretaria não gerencia os outros fundos que financiam a Educação Municipal. “É necessário que a Administração Municipal estabeleça uma Política Educacional de Governo que valorize os profissionais do Magistério, o que passa, necessariamente, pelo investimento no professor”, comenta a presidente do sindicato.
“Os dados sobre onde e como a Prefeitura de São Luís gasta todo esse recurso é uma incógnita; mas as condições estruturais das escolas e a falta de reajuste e DOS pagamento dos direitos estatutários dos educadores diz muito sobre o gerenciamento desse dinheiro”, frisa a sindicalista.
Segundo tabela da Confederação Nacional do Municípios (CNM) são previstos para este ano R$ 351 milhões de FUNDEB para a Educação Municipal da Capital maranhense.
FRUSTAÇÃO – O Sindeducação denuncia que na atual gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o relacionamento do governo com a categoria tem sido “via de mão única”, sem diálogo e sem respeito, porém há muita cobrança para a melhoria do ensino e dos resultados nas escolas; aperfeiçoamento contínuo dos educadores, por meio da Formação Continuada, item essencial para a melhoria do processo ensino-aprendizagem; planejamento, dentre outras exigências do Poder Municipal, sem a contrapartida do poder público em garantir o cumprimento do PCCV e criação de uma Política de Valorização e Respeito dos Educadores.
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