Na última segunda-feira (21), foi celebrado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Em suas mídias sociais, o médico e vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) lembrou que essa é uma luta diária, já que as pessoas com deficiência enfrentam preconceitos e barreiras diariamente.
“A luta por inclusão e respeito acontece todos os dias. Precisamos garantir todos os direitos da pessoa com deficiência, que precisa fazer parte do mercado de trabalho, realizar seus sonhos e ter uma vida feliz. Vou continuar lutando para construir uma São Luís mais inclusiva.”, Dr. Gutemberg.
A deficiência atinge diferentes níveis e pode ser classificada em quatro tipos: a física, a auditiva, a visual e a mental.
Durante a atuação na Câmara Municipal de São Luís, Dr. Gutemberg conseguiu a aprovação de leis importantes na área, tais como:
- Lei nº 4.846/2007 que dispões sobre a necessidade de local específico para cadeirantes em estádio de futebol.
- Lei nº 6.425/2019 que instituí a Política Municipal de Proteção dos Diretos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei de autoria do vereador Dr. Gutemberg contempla diversas ações, tais como: a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, para obter o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
A inclusão do aluno autista na escola também foi beneficiada pela Lei nº 6.425/2019, ao estabelecer que o gestor escolar da rede municipal de educação ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com TEA estará sujeito às penalidades administrativas cabíveis, não afastada aquelas determinadas na Legislação Federal ou Estadual e as penais.
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