domingo, 26 de junho de 2022

Liminar garante a construção de nova via de acesso ao Hospital da Ilha


O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e do Meio Ambiente da Procuradoria Geral, obteve decisão favorável em ação de desapropriação de área de cerca de 450m2 no bairro Angelim, em São Luís, o que possibilitará a criação de nova alternativa de acesso que interligará o Hospital da Ilha à Avenida Jerônimo de Albuquerque, uma das mais importantes vias de tráfego da capital que conecta diversas regiões da cidade. 

A abertura da via permitirá um trânsito mais rápido às instalações da unidade hospitalar, que é referência em atendimento na capital ludovicense e contribuirá ainda para afrouxar o fluxo intenso de carros na região da Avenida São Luís Rei de França, onde o hospital está localizado.

A decisão, proferida pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da 6ª vara da Fazenda Pública, referencia-se em jurisprudência já conhecida nacionalmente e no Decreto-Lei nº 3.365/1941 que aponta que mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 

A ação antecipa ao Estado a tutela requerida do imóvel com a imissão de posse provisória com valor estimado em pouco mais de R$ 310 mil, estipulando ainda uma multa diária de mil reais, em caso de descumprimento da decisão e, por fim, estabelece os prazos legais para a manifestação das partes diante de seus interesses.

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