O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro informou ao Blog Eduardo Ericeira em conversa na tarde de hoje, que não houve retorno da alíquota do ICMS dos combustíveis no Maranhão para 30,5%.
Segundo Marcellus, a alíquota permance de 18%, de acordo com o decreto sancionado pelo governador Carlos Brandão (PSB), em julho.
O secretário explicou que uma nota fiscal que circula com a cobrança de 30,5% não corresponde à verdade, pois o aplicativo do posto de combustível onde o motorista abasteceu apresenta erro e não foi atualizado.
Ainda segundo o secretário, o ICMS dos combustíveis incide uma só vez e na saída da distribuidora para o posto de combustível (quando chega no posto já houve a tributação), e não na saída do posto para o consumidor final.
Marcellus disse que acionará o Procon para que o dono do posto corrija o erro do aplicativo e passe a emitir as notas fiscais com o percentual cobrado de 18%, de acordo com o decreto do governador Carlos Brandão.
É importante que o governo do Maranhão fiscalize e obrigue os donos dos postos a emitir as notas ficais com o percentual correto de 18%.
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão também acompanha o caso. Veja o vídeo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário