O Poder Judiciário do Maranhão inaugurou, oficialmente, nesta quinta-feira (3), a Ouvidoria da Mulher, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA). O evento aconteceu na sede do órgão (Rua de Nazaré, 58, Centro).
O órgão foi criado por meio da Resolução GP nº 97/2022, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no dia 13 de outubro de 2022. A proposta de resolução foi aprovada, por unanimidade, pelos desembargadores e desembargadoras da Corte de Justiça maranhense, durante sessão do Órgão Especial, no dia 5 deste mês.
O objetivo é aprimorar os serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero, no Poder Judiciário estadual, oferecendo um melhor acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A ouvidora da Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Regina Reckziegel (TRT ), parabenizou o TJMA pelo trabalho desenvolvido no enfrentamento da violência contra a mulher, frisando que a Corte Estadual é a oitava do país a instalar uma Ouvidoria da Mulher, no âmbito dos tribunais de justiça.
A desembargadora Tânia Regina ressaltou que, nos últimos 10 anos, foram registrados 56 mil feminicídios no Brasil, tornando 300 mil pessoas órfãs. “O Tribunal de Justiça do Maranhão vem de mãos dadas com o CNJ, para que nós consigamos erradicar este grave problema que ainda atinge fortemente o nosso país”, frisou.
A ouvidora da Ouvidoria da Mulher do TJMA, assistente social Danyelle Bitencourt, explicou a sistemática de funcionamento do órgão especializado inaugurado. “A Ouvidoria da Mulher é um órgão especializado que irá receber demandas relativas a violências de gênero em geral. As mulheres poderão nos procurar para fazer sugestões, elogios, críticas e reclamações. Elas serão acolhidas, orientadas, encaminhadas e terão suas demandas atendidas, seus direitos garantidos por diversos meios”, afirmou.
A programação de inauguração da Ouvidoria da Mulher contou com um momento artístico, protagonizado pelo poeta maranhense Rômulo Reis. “A mulher do Maranhão é fonte de inspiração, todo dia nos ensina”, declamou o poeta finalizando a participação.
A ocasião contou com a presença do 2º vice-presidente do TJMA e ouvidor-geral do Judiciário maranhense, desembargador Marcelino Chaves Ewerton; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; das desembargadoras Francisca Galiza e Sônia Amaral; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros; a juíza assessora da Cemulher/TJMA, Lidiane Melo; a juíza titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, Lucia Helena Heluy; a titular da 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, Samira Barros Heluy.
Também estiveram presentes na inauguração da Ouvidoria a secretária de Estado da Mulher, Célia Maria Brandão; a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, procuradora Themis Maria Pacheco; a defensora pública-geral em exercício, Cristiane Marques Mendes; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Tatiana Maria Costa; além de autoridades da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), da Associação de Conselhos Tutelares; servidores e servidoras da Cemulher/TJMA e do Judiciário maranhense em geral.
ATRIBUIÇÕES
Compete à Ouvidoria da Mulher receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobra a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher; acolher e promover escuta ativa das mulheres, tratando a informação recebida com a consideração e o sigilo devidos.
São objetivos do órgão: estabelecer um canal especializado para recebimento das demandas relacionadas às violências contra a mulher, visando a personalizar o atendimento e tratamento desses casos, permitindo um encaminhamento mais célere e efetivo aos respectivos órgãos competentes; proporcionar uma oitiva especializada das mulheres vitimadas pela violência de gênero; viabilizar o aprimoramento dos serviços institucionais especializados na temática, dentre outros.
A Ouvidoria da Mulher deverá, ainda, receber, diretamente ou por outras unidades do Tribunal, as demandas relacionadas às violências contra as mulheres, referentes à igualdade de gênero, ao assédio moral e sexual, à discriminação, bem como outras formas de violência contra as mulheres baseadas no gênero, dirigidas ao Poder Judiciário do Maranhão, que possam vir a desencadear procedimentos administrativos e/ou judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.
CONSIDERAÇÕES
A iniciativa considera que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica (Art. 226, § 8º, CF); a Resolução CNJ nº 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário; a Resolução nº 432, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais.
Considera, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça instituiu, através da Portaria nº 33/2022, a Ouvidoria Nacional da Mulher; a necessidade de se instituir, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Ouvidoria Estadual da Mulher, como o canal para a prestação de atendimento especializado às mulheres em situação de violência.
DADOS
MAIS INFORMAÇÕES
A sociedade poderá entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher por diversos meios: presencialmente; por e-mail ouvidoriadamulher@tjma.jus.br; telefone (98) 3198-4770; Balcão Virtual; (98) 98506-8033 (WhatsApp); além de formulário eletrônico disponível no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.
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