O combate ao racismo, à LBGTfobia e à intolerância religiosa e a defesa dos direitos de pessoas que vivem com HIV/Aids são os eixos dos terceiro e quarto planos do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum), que serão lançados em edição impressa na próxima quinta-feira, 17, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.
Em outubro do ano passado, já haviam sido lançados os dois primeiros planos, que enfocam, respectivamente, o enfrentamento da violência psicológica contra a mulher e do feminicídio e os direitos de pessoas em situação de rua.
Segundo o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, a continuação do lançamento do programa é fruto de discussões com os movimentos sociais. Na questão do racismo, foi focada a necessidade de intervenção do Ministério Público na adequação de posturas policiais que são prejudiciais a esses públicos.
Já o Padhum HIV-Aids trata, além da questão da discriminação, do aspecto do acesso à saúde a esse público. Há uma meta da ONU que precisa ser perseguida para que se acabe com a epidemia de Aids até o ano de 2030.
“O Ministério Público quer fomentar o fortalecimento dessas políticas nos municípios que são chave para a nossa atuação. O Padhum HIV-Aids será destinado a 16 municípios, que são os que registram as maiores quantidades de casos. Já o Padhum Racismo vai ser destinado a todas as promotorias que tenham atuação criminal, sobretudo que busquem a criminalização do racismo, o respeito à heterogeneidade do culto religioso e a normalização das outras formas de se entender o mundo, como no caso do público LGBTQIA+”, explica o diretor da Secinst.
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