O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou, nesta terça-feira (1º), que as Polícias Militares do Distrito Federal e dos estados atuem para desobstruir as rodovias (inclusive vias federais) que foram bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições para Presidente da República. Os bloqueios são promovidos por caminheiros em pleno menos 20 estados e DF.
Foi imposta uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. Também poderá ser efetuada a prisão em flagrante dos que estiverem cometendo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.
Na decisão, o ministro afirmou que a medida tem o objetivo de garantir o “resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país”.
Moraes reforçou ainda que as Polícias Militares possuem “plenas atribuições constitucionais e legais” para adotarem as medidas necessárias para garantir total trafegabilidade em todo o país. Além disso, caberá aos PMs identificar e prender os responsáveis pelos bloqueios ilegais.
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