Herança do orçamento secreto: Cada senador terá direito a indicar R$ 59 milhões e deputado R$ 32 milhões

 

O acordo costurado pelo futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a cúpula do Congresso para definir onde alocar, no Orçamento de 2023, R$ 19,4 bilhões que estavam sob a rubrica do orçamento secreto gerou uma supercota nas emendas individuais dos parlamentares maior que a dotação de vários órgãos importantes da administração federal. Isso porque o arranjo turbinará de forma expressiva essas emendas, cuja previsão inicial era de R$ 11,7 bilhões e que são divididas igualmente entre os 594 senadores e deputados.

Os R$ 19,4 bilhões previstos na rubrica do orçamento secreto foram divididos em duas partes iguais. Metade do valor (R$ 9,7 bilhões) foi incorporado às emendas individuais, modelo no qual cada deputado e cada senador tem direito a indicar a destinação de um mesmo montante de recursos do Executivo. A outra metade, segundo relataram parlamentares no início da tarde de ontem, logo após a articulação ter sido selada, ficaria para o governo decidir onde investir.

Os R$ 9,7 bilhões “herdados” das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para as emendas individuais serão divididos na proporção dois para um entre Câmara e Senado. Na conta final, cada senador terá direito a indicar a destinação de R$ 59 milhões do Orçamento; e cada deputado, R$ 32 milhões.

Com o “reforço”, cada parlamentar terá mais recursos que diversos órgãos federais, considerando apenas o orçamento livre (sem contar gastos com pessoal), de acordo com a proposta do Orçamento 2023. O dinheiro por parlamentar é maior, por exemplo, que o orçamento livre da Biblioteca Nacional (R$ 33 milhões), do Serviço Florestal Brasileiro (R$ 27 milhões), da Comissão de Valores Mobiliários (R$ 25 milhões), da Vice-Presidência da República (R$ 6,8 milhões) e da Casa de Rui Barbosa (R$ 6,8 milhões).

As emendas individuais são de execução obrigatória, ou seja, o governo e obrigado a destinar o recurso aonde o congressista houver indicado. Normalmente, os parlamentares enviam os recursos para suas bases eleitorais por meio de obras e serviços. Metade dos valores precisa ser destinada para a saúde. 

Fonte: O Globo