quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

Sancionada lei que aumenta ICMS da gasolina e reduz da cesta básica no MA

 


O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou na última sexta-feira (23), lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão com uma minirreforma tributária no Estado.

A medida reajusta de 18% para 20% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina no Maranhão. Também passarão ao mesmo percentual energia elétrica, telefonia e internet, por exemplo.

Os novos valores, contudo, só passam a valer a partir de março do ano que vem.

A mesma lei reduz a alíquota de ICMS sobre produtos da cesta básica maranhense. A carga tributária sobre esses itens cai de 12% para 10%. Por se tratar de redução, o efeito é imediato.

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