Brandão veta projeto de Mical contra uso de linguagem neutra no MA

O governador Carlos Brandão (PSB) decidiu vetar projeto de lei aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa que, na prática, proibia o uso da linguagem neutra ou do dialeto não binário em escolas do Maranhão.

A proposta era de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), uma das representantes do bolsonarismo no estado.

Segundo o texto aprovado, o objetivo era estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino”.

O PL previa, ainda, que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Estado do Maranhão deveriam empreender todos os meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, “fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.

Em seu veto, Brandão apontou inconstitucionalidades da matéria, por invadir, segundo ele, competência da União.

“É fácil reconhecer que a norma impugnada, ao proibir determinado uso da linguagem, atenta contra as normas editadas pela União, no legítimo exercício de sua competência privativa, já que, a pretexto de valorizar a norma culta, ela acaba por proibir uma forma de expressão. O projeto de lei é, portanto, formalmente inconstitucional”, pontuou.

O projeto de Mical foi aprovado após polêmica na Assembleia. Inicialmente barrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a matéria só pode ser votada após uma campanha da parlamentar pela derrubada do parecer do colegiado.

Ao comentar o assunto, ela disse ser “absurda” a “tentativa de mudar a forma da linguagem brasileira”. 

“Chega a ser absurdo vermos essa tentativa de mudar a forma da linguagem brasileira, em razão de querer agradar uma minoria. Não existe “TODES” ou quaisquer outras palavras de linguagem neutra ou dialeto não binário, a norma culta do português precisa ser respeitada, assim como todo brasileiro, acadêmico e instituições que trabalham duro com linguagem e cuidam do aprendizado nacional”, defendeu a parlamentar, ainda em maio, apresentar a proposta.