A Justiça Federal do Distrito Federal atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou o bloqueio de 6,5 milhões de reais de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de arcar com os custos de fretamento de ônibus para os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília no domingo.
Ao atender a solicitação da AGU, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro considerou “absolutamente plausível a tese da União” e afirmou que os financiadores dos milhares de manifestantes “concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público”.
Os recursos bloqueados, que abrangem imóveis, veículos, e valores financeiros em contas, além de outros bens, deverão ser utilizados para reparar os danos ao patrimônio público em caso de condenação, de acordo com a solicitação da AGU. O valor total ainda poderá ser ampliado à medida em que avance a soma dos prejuízos.
Por ora, a contabilização leva em conta apenas os danos causados ao Senado Federal, no valor de 3,5 milhões de reais, e à Câmara dos Deputados, no valor de 3 milhões de reais. Ainda não foi estimado o prejuízo causado no Palácio do Planalto e no edifício do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida cautelar solicitada pela AGU foi elaborada a partir do compartilhamento de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tem como alvos os responsáveis pela contratação dos ônibus apreendidos transportando participantes dos atos golpistas.
No pedido acatado pelo juiz federal, a AGU aponta que os financiadores devem ser responsabilizados pelos danos de forma solidária aos que efetivamente depredaram os prédios públicos, causando “vultoso prejuízo material”, “consubstanciado na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história Brasileira”.
“A aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República”.
A AGU alertou ainda que os atos “implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro”, o que “impõe uma resposta célere e efetiva”.
Fonte: IstoÉ
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